Natal e Réveillon no Ceará : horário do comércio, funcionamento dos restaurantes e proibição de festas

Avenida Beira Mar em Fortaleza - Ceará Turismo Brasil
Avenida Beira Mar em Fortaleza – Ceará Turismo Brasil

Natal e Réveillon no Ceará : horário do comércio, funcionamento dos restaurantes e proibição de festas

O governador Camilo Santana divulgou medidas para conter a COVID-19 no período que compreende o Natal e o Réveillon. Confraternizações e celebrações habituais e festas estão proibidas, comércio ganha horário estendido para evitar aglomerações e restrição do horário para o fechamento dos restaurantes.

EVENTOS E ÁREAS DE USO COMUM

– Suspensão do dia 15.12.2020 a 04.01.2021 de quaisquer eventos sociais e corporativos, privados ou públicos, em ambientes abertos ou fechados no Estado.

– Proibição de festas em áreas comuns de quaisquer condomínios, residenciais, de lazer e mistos. Limitação da capacidade máxima de festas residenciais, em cada unidade, a 15 (quinze) pessoas, incluídos os moradores e colaboradores, devendo, no caso de condomínios, se fazer constar a capacidade máxima das respectivas unidades em local de fácil visualização dos condôminos.

– Proibição da realização pelos entes públicos de festas de Réveillon (31 de dezembro), salvo em meio exclusivamente virtual.

SHOPPING CENTERS E COMÉRCIO DE RUA

– Autorização para que os shoppings possam, se assim decidirem, ampliar o horário de funcionamento de 9h às 23h, mantendo o horário de encerramento da praça de alimentação e restaurantes às 22h e o limite de ocupação de 50% (cinquenta por cento).

– Autorização para que o comércio de rua possa, se assim decidirem, também ampliar o horário de funcionamento de 9h às 23h, observado o limite de ocupação dentro dos estabelecimentos.

– Limitação da ocupação dos estacionamentos em shoppings a 50% (cinquenta por cento), devendo ser demarcadas e fiscalizadas as vagas que não podem ser utilizadas.

– Realização do controle eletrônico nas entradas principais dos shoppings informando, através de painéis, a quantidade máxima permitida e a quantidade de pessoas naquele momento no local.

– Inclusão da quantidade de clientes, funcionários e demais colaboradores presentes simultaneamente na capacidade máxima de cada estabelecimento, em shopping ou comércio de rua,

RESTAURANTES, BARRACAS DE PRAIA E HOTÉIS

– Restrição do horário para o fechamento dos restaurantes, barracas de praia, praças de alimentação e restaurantes de shoppings, lojas de auto serviços em postos, para o horário de 22h.

– Proibição de festas, de qualquer tipo, em quaisquer restaurantes, barracas de praia, hotéis e outros estabelecimentos em ambientes fechados e abertos.

– Proibida música ambiente, inclusive com músicos, espaço para dança e qualquer outra atividade que caracterize festas em restaurantes e afins.

– Limitação a 6 (seis) pessoas por mesa nos restaurantes e afins, com o limite de 50% de sua capacidade máxima. Limitação do atendimento a consumo no local ou viagem, sem permitir pessoas em pé, inclusive na calçada.

– Proibição de fila de espera na calçada. Utilização de filas de espera eletrônicas.

– Estímulo aos estabelecimentos para que se certifiquem com o Selo Lazer Seguro, nos termos definidos pela SESA, órgão responsável por sua emissão.

MEIOS DE HOSPEDAGEM

– Limitação, para o setor de hotelaria e pousadas, do uso dos apartamentos e quartos ao máximo de 03 (três) adultos ou 02 (dois) adultos com 03 (três) crianças.

– Obtenção antecipadamente pelos hotéis, para que possam funcionar, no período de validade deste Decreto, do Selo Lazer Seguro a ser emitido pela SESA mediante comprovação do cumprimento do limite total de 80%
(oitenta por cento) de sua capacidade, concomitantemente ao atendimento da disposto no item 2.1.

– Obediência das regras previstas no item 1 pelos restaurantes em hotéis, pousadas e afins.

RECOMENDAÇÕES E SANSÕES

Recomendação para que pessoas acima de 60 anos e integrantes de grupos de risco da COVID-19 evitem aglomerações, em especial em ambientes públicos, bem como evitem o comparecimento a qualquer tipo de evento, inclusive encontros familiares, participando apenas de encontros com pessoas com as quais já convivam habitualmente, ressalvada a possibilidade da prática de atividades físicas individuais realizadas ao ar livre, desde que com o uso de máscara de proteção.

O descumprimento das medidas previstas seguem com sanções já estabelecidas, como autuações de estabelecimentos, com suspensão de atividades por sete dias, em caso de reincidência.