Convenção Coletiva de Trabalho
Comércio varejista da base territorial do Sindilojas Caxias fecha negociação 2019-2020. Sindicatos patronal e laboral definiram a Convenção Coletiva dentro do mês da data-base.
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2020 para o comércio varejista nas cidades de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos
Ficou definido que o reajuste que vai ser repassado aos salários dos trabalhadores do comércio varejista será de 3,31%, índice que se refere à reposição do Índice Nacional de Preços (INPC), com piso normativo da categoria de R$1.344,00, cálculo que servirá como subsídio para funcionário em experiência. Para comerciários comissionados, o piso passa a ser R$1.625,00. Além de manter as cláusulas sociais já negociadas, o auxílio-creche passa a ser de R$280,00. Enquanto o bônus para jornada de trabalho em domingos, ficou em R$70, para feriados o valor passa a ser de R$138,00, sem direito à folga compensatória.
Nesta CCT, o cálculo para férias e 13º salário passa a ser resultado da média de ganhos dos últimos 12 meses e as férias podem ser fracionadas em três períodos, de acordo com o modelo praticado a partir da Reforma Trabalhista. o acordo também permite que mães comerciárias possam trabalhar em domingos sem necessidade de anuência do sindicato laboral, como acontecia nas CCTs anteriores. Também ficou estabelecido que o prazo para o pagamento das verbas rescisórias será de 10 dias, para o caso de aviso prévio indenizado ou trabalhado, bem como quando do término do contrato de experiência ou por prazo determinado. Além disso, o Banco de Horas será de 60 dias para compensar as horas.
Os salários mínimos profissionais da categoria, a partir de 1º de julho de 2019, vigorarão com os seguintes valores:
Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua
:: Reposição do Índice Nacional de Preços (INPC) 3,31%
:: Piso normativo da categoria de R$1.344,00
:: Comerciários comissionados R$1.625,00
:: Menor Aprendiz R$943,00
:: Auxílio-creche R$280,00
:: Bônus para domingos R$ 70,00
:: Bônus para feriados R$ 138,00
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Antônio Prado (negociado com o Sindicomerciários de Farroupilha)
:: Reposição do Índice Nacional de Preços (INPC) 3,31%
:: Salário fixo R$ 1.322,00
:: Salário misto (fixo + comissões) ou exclusivamente comissões R$ 1.469,00
:: Empregados vendedores ou equivalente, que exerçam a função há mais de 12 meses consecutivos, na mesma empresa R$ 1.469,00
:: Empregados em experiência, por até 60 dias R$ 1.201,00
:: Auxílio-creche R$148,00
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São Marcos (negociado com o Sindicomerciários de Caxias do Sul)
:: Reposição do Índice Nacional de Preços (INPC) 3,31%
:: Salário fixo R$ 1.327,00
:: Salário misto (fixo + comissões) ou exclusivamente comissões R$ 1.486,00
:: Empregados vendedores, ou equivalente, que exerçam a função há mais de 12 (doze) meses consecutivos na mesma empresa R$ 1.486,00
:: Empregados em experiência, por até 60 dias R$ 1.211,00
:: Auxílio-creche R$152,00
:: Bônus para domingos R$ 65,00
:: Bônus para feriados R$ 120,00
