TJ-RN mantém realização de festa de Réveillon 2021 em São Miguel do Gostoso

Réveillon do Gostoso 2021 - Fotos públicas em perfis no Instagram
Réveillon do Gostoso 2021 – Fotos públicas em perfis no Instagram

São Miguel do Gostoso Réveillon 2021 no Rio Grande do Norte

Réveillon Gostoso 2021 – São Miguel do Gostoso Réveillon 2021 no Rio Grande do Norte

TJ-RN mantém realização de festa de Ano Novo em São Miguel do Gostoso

TJ-RN mantém realização de festa de Ano Novo em São Miguel do Gostoso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte viu frustrada pela segunda vez a sua tentativa de obter a suspensão da festa de Réveillon 2021 na cidade de São Miguel do Gostoso, que teve início no domingo (27/12) e está programada para terminar no sábado (2/1).

Após ter seu pedido negado em primeira instância, o MP apelou ao Tribunal de Justiça potiguar, mas o desembargador Glauber Rêgo manteve a decisão por entender que não há ilegalidade no evento “Réveillon do Gostoso 2021“, autorizado pelo município.

São Miguel do Gostoso Réveillon 2021 - Rio Grande do Norte Réveillon 2021
Réveillon Gostoso 2021 – São Miguel do Gostoso Réveillon 2021

Em seu pedido, o MP argumentou que a realização da festa em um momento em que o número de mortes causadas pela Covid-19 está novamente em crescimento “acarretará graves e irreparáveis consequências ao quadro epidemiológico atual, com possibilidade de colaborar para um novo pico de contaminação por Covid-19 no RN”.

Os organizadores, por outro lado, garantem que é exigido o uso de máscara e a apresentação de exame RT-PCR a todos os participantes do evento. Fotos publicadas em rede sociais por participantes, mostram o contrário. Muitas pessoas sem máscaras e sem distanciamento social.

A argumentação do MP não convenceu o desembargador, que alegou que a concessão da liminar representaria uma interferência indevida do Judiciário na competência do Executivo municipal, mas mostra por parte TJ-RN uma falta de senso, irresponsabilidade e descompromisso coom a saúde pública. No mínimo, lamentável a decisão.

Antes, juíza da comarca de Touros, Lydiane Maria Lucena Maia, já havia negado outro pedido do MP para suspender festa de Réveillon do Gostoso 2021

A juíza Lydiane Maria Lucena Maia, da comarca de Touros, negou o pedido liminar do Ministério Público de cancelamento da festa de fim de ano de São Miguel do Gostoso. A festa está prevista para acontecer de 27 de dezembro a 2 de janeiro na cidade. O mérito da ação ainda será julgado. O evento tem shows previstos de Thiaguinho, Pedro Sampaio, grupo Esbórnia e outros.

No dia 14 de dezembro, a prefeitura de São Miguel do Gostoso publicou decreto cancelando eventos (shows, queima de fogos, entre outros) e liberando as festas privadas no município com mais de 50 pessoas mediante a apresentação de testes negativos da Covid-19.

“Eventos da magnitude do “Réveillon do Gostoso 2021” poderão provocar o incremento de novos casos (e consequentemente da ocupação de leitos para COVID-19) em todo Estado e em um número imensurável de localidades, já que as praias de São Miguel do Gostoso atraem um grande número de turistas de diversas cidades do Brasil e até do mundo, especialmente nesta época do ano”, destaca o pedido MP.

Na decisão a juíza cita que a prefeitura publicou decreto com uma série de condicionantes para realização de festas privadas. “Com isso, cabe ao Município de São Miguel do Gostoso fiscalizar o “Réveillon do Gostoso 2021″ quanto ao cumprimento do art. 4º do Decreto Municipal nº 120/2020, e, caso atestado e comprovado o descumprimento de qualquer dos seus requisitos, tomar as providências cabíveis, inclusive, proibir a realização do evento”, diz a decisão.