Paraná Réveillon 2021 : Decreto 6.294/2020 do Governo do Estado estabelece proibição de confraternizações e eventos presenciais

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Paraná Réveillon 2021

Paraná Réveillon 2021 : Decreto 6.294/2020 do Governo do Estado estabelece proibição de confraternizações e eventos presenciais

O Governo do Estado ampliou as medidas restritivas para evitar a propagação do novo coronavírus e conter o aumento das infecções no Paraná. Dentre outras regras, o decreto 6.294/2020, editado na quinta-feira (05.12), estabelece a proibição de confraternizações e eventos presenciais que causem aglomerações com grupos de mais de 10 pessoas, excluídas da contagem crianças de até 14 anos. A exceção são ações sem contato físico, incluindo o modelo drive in.

O documento é válido por 15 dias, prorrogáveis ou não. O texto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior prevê, também, a proibição da comercialização e do consumo em vias e espaços públicos de bebidas alcoólicas das 11 da noite às cinco da manhã. Esta decisão acompanha o impedimento provisório na circulação de pessoas no mesmo período.

Apenas serviços considerados essenciais, regidos pelo decreto estadual 4.317/20, como saúde, segurança pública, limpeza pública, produção, distribuição e comercialização de alimentos, ficam liberados da restrição de circulação.

“O decreto recupera duas resoluções da Secretaria de Estado da Saúde. Uma delas é a 734/2020 que autoriza a celebração de cultos religiosos desde que o espaço destinado ao público tenha ocupação máxima de 30%, garantido o afastamento mínimo de dois metros entre as pessoas” explicou governador Ratinho Junior.

A outra medida retomada é a resolução 632/2020, que trata do teletrabalho. O decreto estabelece que esse formato seja adotado para as funções que forem compatíveis no âmbito da administração estadual. As exceções são as secretarias da Saúde, Segurança Pública e Fazenda. Há ainda a orientação para que os demais Poderes, assim como municípios e entes privados acompanhem o regramento.

As novas medidas restritivas foram elaboradas em conjunto com as 29 cidades que formam a Assomec, Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Cada prefeitura agora vai redigir um decreto próprio, obedecendo as particularidades locais, mas a tendência é que acompanhem as normativas estabelecidas pela capital. O Governo do Estado reforça que dará apoio integral às ações determinadas pela associação.

A intenção é intensificar a fiscalização por meio da Polícia Militar e autoridades sanitárias com foco em evitar aglomerações e festas clandestinas. O governador Ratinho Junior ressaltou que a colaboração de todos é fundamental para vencer este momento difícil.