Prefeitura de Porto Alegre : folha de pagamento e décimo terceiro

cidade de Porto Alegre

Foi aprovado, na tarde de quarta-feira (11/12/19), o Projeto de Lei do Executivo – PLE 34/19, que autoriza o empréstimo do 13º salário da categoria municipária. O SIMPA em breve divulgará novas informações.

 

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11/12), projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura a indenizar os servidores ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos do Município em caso de não pagamento do 13º salário (gratificação natalina) de 2019 até o dia 20 de dezembro, como estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos. À indenização serão acrescidos juros e eventuais despesas equivalentes aos custos inerentes a possíveis contratos bancários, até a taxa de 2,1927% ao mês.

Pelo disposto no projeto, o Executivo realizará o pagamento do valor referente à gratificação natalina de 2019, acrescido da correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de juros legais de 1% ao mês, aos servidores que optarem por não contratar operação de antecipação do 13º.

O projeto aprovado ainda estabelece que as despesas decorrentes da aplicação do disposto nessa nova lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. O pagamento será realizado em parcela única, até a data de 31 de março de 2020, sendo facultado ao Executivo Municipal a antecipação do pagamento.

Informação publicada em 2018 que o Banrisul havia comprado a folha de pagamento não foi confirmada. A Prefeitura de Porto Alegre vendeu  em 2019 para a Caixa Econômica Federal.

13º dos servidores públicos municipais de Porto Alegre em 2019
O Banrisul, banco estatal gaúcho, anunciou em reunião interna no mês de novembro/19 que comprou a folha de pagamento dos servidores públicos de Porto Alegre.  A portabilidade da conta salário estava prevista para Outubro 2019.

A gestão do tucano Nelson Marchezan na prefeitura de Porto Alegre é um desastre. Uma administração voltada para perseguição dos direitos dos servidores públicos municipais e da população, no aumento de impostos, diminuição de serviços e na apatia de soluções. A Capital gaúcha, vive um dos piores momentos da sua história recente. Para ajudar no desastre, maioria na Câmara de Porto Alegre avaliza as ações do Executivo, inclusive aceitando a LOA ‘Maquiada’. O prefeito promove a divulgação de superavit mas corta serviços e envia contraditoriamente à Câmara, orçamento que prevê prejuízo. Vai votar nele em 2020 ? Nós não!

Para relembrar as ações de Marchezan
:: Envio à Câmara de projetos que retiram direitos dos servidores públicos.
:: Parcelamento dos salários dos servidores.
:: Aumento no salário dos Secretários.
:: Contratação de CC para órgão inexistente.
:: Extinção de operação de linhas de ônibus aos sábados e domingos, para atender os interesses da ATP.
:: Menos ônibus, mais espera. Diminuição de horários e da frota em dias da semana para atender os desejos dos concessionários. A EPTC prioriza atender os interesses dos empresários. Já os interesse da população, nem pensar.
:: Aumento da tarifa de ônibus acima da inflação
:: O usuário paga determinado valor na passagem para financiar a renovação da frota, conforme consta na licitação e no cálculo tarifário. Mas, a EPTC não fiscaliza a renovação da frota e até incentiva o aumento na idade dos veículos. Uma apropriação do valor pago por usuários. Desqualificação, com aval oficial.
:: Frota envelhecida. Foi aprovado aumento na idade da frota .
:: Redução do ISSQN para empresários do transporte coletivo. Diminuição do imposto não diminui preço da passagem. É um benefício que atende novamente os interesses dos concessionários.
:: Prefeitura de Porto Alegre acabou com a gratuidade da segunda passagem
:: Retirada da meia passagem para estudantes, com apoio da Câmara
:: Tentativa incessante de aumentar o IPTU
:: Falta de capina nas ruas e avenidas ( início de 2018 )
:: Ruas e avenida com buracos e falta de sinalização horizontal ( permanente)
:: Abandono do mobiliário público.
:: Término das atividades físicas gratuitas coordenadas por professores nas praças públicas
:: Desmonte do serviço nas escolas públicas municipais

Folha de pagamento
Desde 1º de janeiro de 2008, os servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura de Porto Alegre recebem os salários por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF). A venda da folha, por um período de cinco anos, rendeu mais de R$ 87 milhões ao Executivo municipal. Na época, os gestores municipais pretendiam usar o dinheiro para novos investimentos, reforçar o patrimônio do fundo de previdência do funcionalismo, o Previmpa, e para fechar 2007 com resultados primário e orçamentário positivos pelo terceiro ano consecutivo.

Conforme o secretário da Fazenda daquele período, Cristiano Tatsch, antes de fechar a operação a prefeitura fez consultas ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), que não apresentou proposta, e ao Banco do Brasil (BB), que teve a oferta superada pela Caixa. A folha da prefeitura atendia 33 mil servidores e alcançava R$ 92 milhões brutos por mês, sendo que os depósitos líquidos nas contas dos servidores era de R$ 65 milhões.