Campos dos Goytacazes Verão 2021 : barreira sanitária em Farol de São Thomé e decreto municipal sobre vacinação da Covid-19

Verão na orla do Farol de São Thomé em Campos dos Goytacazes - Sortimentos.com Turismo
Verão na orla do Farol de São Thomé em Campos dos Goytacazes

Campos dos Goytacazes Verão 2021 : barreira sanitária em Farol de São Thomé e decreto municipal sobre vacinação da Covid-19

Barreira sanitária permanece atuando em Farol de São Thomé

Para entrar no balneário, moradores e veranistas precisam apresentar comprovante de residência atualizado, contrato de locação ou comprovante de hospedagem.

Agentes da Vigilância Sanitária Municipal, Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Guarda Civil Municipal (GCM), Subsecretaria de Posturas e Policiais Rodoviários Estaduais continuam atuando na barreira sanitária na entrada da Praia de Farol de São Tomé. O objetivo é evitar aglomeração no balneário campista e a disseminação do coronavírus.

Ao passar pela barreira, ocupantes de veículos particulares, de transporte público, como vans e ônibus, passam por aferição de temperatura, recebem orientações sobre as medidas do Decreto 024/2021, que incluem prevenção ao vírus, fiscalizações e indicações sobre locais de testes e atendimento para Covid-19.

Prossegue a proibição do estacionamento de veículos na margem direita dos 4km da orla da Praia de Farol de São Thomé, além do som alto a partir das 22h. O objetivo é de coibir a aglomeração em tempos de pandemia. Ao todo são 32 placas de sinalização de “proibido parar e estacionar” e “proibido estacionar” em 4km da orla, permitindo apenas o embarque e desembarque de produtos dos proprietários de quiosques locais.

Covid-19: Decreto municipal estabelece responsabilidades e sanções
De acordo com o decreto, penalidades em caso de descumprimento de regras serão nos âmbitos civil, penal e administrativo

Na edição desta quarta-feira (03.02) do Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, através do decreto 44/ 2021, o Prefeito Wladimir Garotinho, torna pública a política municipal de vacinação contra a Covid-19, inclusive, com sanções decorrentes do seu descumprimento. O documento também informa os grupos prioritários da vacinação.

Consta do decreto que médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos e auxiliares de enfermagem, dentistas, nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, técnicos de laboratório e farmácia, auxiliares de serviços gerais, recepcionistas, maqueiros, segurança, e outros trabalhadores de apoio, que atuem no combate a Covid-19, podem ser vacinados observando o quantitativo disponível nesta fase.

Profissionais que atuam nas vigilâncias epidemiológicas, na investigação dos óbitos e na busca ativa de casos para notificação, bem como os que atuam na vigilância sanitária municipal, quando comprovarem a atuação junto às barreiras sanitárias, neles inclusos médicos veterinários e profissionais de educação física, podem ser vacinados observando o quantitativo disponível nesta fase.

Ainda seguindo as normas descritas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, estudantes da área de saúde, que atuem no combate a Covid-19, outros profissionais com atuação sanitária relevante, notadamente os que laboram em análises clínicas radiológicas, os agentes funerários, os cuidadores de idosos, as doulas e parteiras, além dos profissionais da atenção básica também fazem parte do grupo prioritário. Outros profissionais que, observada a discricionariedade administrativa prevista no decreto, que o Município reputa como importante para vacinação protetiva contra a Covid-19, conforme Manual Técnico do Programa Nacional de Imunizações (PNI), publicado em 23 de janeiro de 2021.

Em relação ao servidor público municipal, a vacinação será realizada no local de trabalho ou em outro local previamente determinado pela autoridade competente. Já quanto aos servidores afastados por critério etário ou por comprovado acometimento por doença crônica, ambos em decorrência do Decreto Municipal nº 118/2020, observada a quantidade disponível e a atuação no combate à doença, podem ser vacinados observando o quantitativo disponível nesta fase.

O decreto estabelece que os servidores públicos, assim como as instituições privadas responsáveis pelo armazenamento, transporte, dispensação e aplicação da vacina contra a Covid-19, deverão observar estritamente as diretrizes e exigências do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes. Apresentar a relação nominal e cadastral dos profissionais vacinados, bem como fiscalizar a veracidade das informações e o correto preenchimento do “Registro de Vacinação Covid-19”, e exigir, daqueles envolvidos em quaisquer das etapas de vacinação previstas, o preenchimento e a assinatura do “termo de responsabilidade” que deverá ser disponibilizado periodicamente, ou quando exigido, ao Secretário Municipal de Saúde.

Também ficou estabelecido que deverá ser informado e comprovado se todas as pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19 possuem vínculo com a instituição, no cargo determinado. Deverá ser reavaliada a relação de pessoas a serem vacinadas, a fim de identificar se as diretrizes e exigências expostas neste decreto estão sendo observadas e, caso haja alguma divergência, seja feita a devida adequação.

No decreto consta ainda que a inobservância das determinações poderá acarretar responsabilidades a serem apuradas nos âmbitos civil, penal e administrativo e, conforme ofício expedido pelo Gabinete do Prefeito ao secretário de Saúde, fica determinada a imediata publicação da relação nominal e cadastral dos vacinados contra a Covid-19.