Impeachment de Marchezan
Manobra de Valter Nagelstein Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre transfere análise de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Jr. Apreciação do impeachment fica para depois do recesso
O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Valter Nagelstein ( MDB ) atuou na segunda-feira (16.07.18) como fiel escudeiro do prefeito Nelson Marchezan Jr, ao entrar na Justiça com liminar que solicitou a postergação da análise de admissibilidade do pedido de impeachment do gestor público. Anteriormente, havia uma decisão da desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, para que a denúncia contra o prefeito fosse apreciada na abertura da sessão de segunda-feira. A liminar levava em conta o Decreto-Lei Nº 201, de 1967, que determina que, de posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determine a leitura e consulte. Conforme a desembargadora após recebimento da denúncia, o presidente da Câmara é obrigado na primeira sessão, a ler e consultar o Parlamento sobre o teor do ofício. A liminar acatou as argumentações da assessoria jurídica do Simpa, acionada a pedido do autor do pedido de afastamento do prefeito, Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB e hoje integrante do PPS.
MANOBRA
A manobra do vereador Valter Nagelstein ( MDB ) em prol ao gestor público desconsidera a importância da Câmara de Vereadores em aprovar o impeachment. O legislativo municipal perde toda a credibilidade em observar as ações do executivo ao avalizar que mudanças no orçamento por ela aprovado são desrespeitados. O executivo passou por cima do legislativo, que por questões de coligações e apoios aceita de forma submissa. Esta é a mensagem que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, através de seu presidente deram aos porto-alegrenses.
Ao priorizar a retirada de direitos dos trabalhadores do município e priorizar o aumento de imposto em relação ao
impeachment do prefeito Nelson Marchezan Jr, a “Casa do Povo” mostra que está alinhada com os interesses do Executivo e seus parceiros, desconsiderando servidores e população.
RECESSO
O recesso de inverno tem seu inicio nesta terça-feira (17/7) prosseguindo até o dia 31. A retomada dos trabalhos legislativos, com sessões plenárias, ocorre na quarta-feira, dia 1º de agosto.
PRORROGAÇÃO, DISCÓRDIA E APOIO
A peça chegou à Casa em 2 de julho e, dias depois, o presidente Valter Nagelstein (MDB), confirmou o envio do pedido ao plenário, mas condicionou a votação ao fim da análise de quatro projetos remetidos pelo Executivo em regime de urgência, o que, em tese, empurra a análise da admissibilidade do impeachment para o segundo semestre, após o recesso. A decisão de Valter Nagelstein em dificultar a analise de admissibilidade de impeachment do tucano gerou estranheza. “No meu entendimento, não pode, a qualquer momento, um determinado processo se sobrepor aos processos que tramitam dentro da Câmara de Vereadores. Isso é causa de instabilidade”, se defende o político. O parlamentar ainda criticou a interferência do Poder Judiciário no Legislativo. Valter Nagelstein tem sido um defensor no encaminhamento dos projetos do Executivo Municipal, atuando em pró do Paço. Recentemente autorizou o uso de força para a retirada de servidores públicos do município da Câmara e aprovação na alteração de pautas.
LIMINAR
O Tribunal de Justiça acolheu na tarde de sexta-feira (13.07.18), recurso do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e concedeu liminar determinado que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre analise, já na próxima sessão, o pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB). A decisão da desembargadora Lúcia de Fátima Ceveira, do Tribunal de Justiça, leva em conta o Decreto-Lei Nº 201, de 1967, que determina que, de posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determine a leitura e consulte. Conforme a desembargadora após recebimento da denúncia, o presidente da Câmara é obrigado na primeira sessão, a ler e consultar o Parlamento sobre o teor do ofício. A liminar acatou as argumentações da assessoria jurídica do Simpa, acionada a pedido do autor do pedido de afastamento do prefeito, Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB e hoje integrante do PPS.
PEDIDO
O pedido de impeachment é baseado no repasse de recursos para a Carris sem autorização do Legislativo. A ação é assinada por um ex-colega de partido de Marchezan e ex-candidato a deputado federal, Paulo Adir Ferreira. O ofício está amparado no descumprimento, por parte do Executivo, ao que determina o Orçamento aprovado pela Câmara. Na ocasião, o Legislativo aprovou orçamento de R$ 9,8 milhões para a Carris, enquanto Marchezan determinou repasse de R$ 48,7 milhões, ultrapassando em quase R$ 40 milhões o montante aprovado por vereadores.
Em 2017, a Câmara rejeitou o primeiro pedido de impeachment contra Marchezan, por 28 votos a sete. Apenas as bancadas do PT e do PSol se posicionaram pela continuidade do processo. A solicitação de afastamento havia sido protocolada por um grupo de taxistas sob alegação de que o município estava ‘abrindo a mão’ de receitas ao não cobrar de motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO)
