Mata de São João Réveillon 2021 na praia do Forte e Imbassaí : autorizado eventos com até 200 pessoas e proibidos shows, festas e afins
A Prefeitura de Mata de São João publicou, no Diário Oficial de sexta-feira (18.12), novas medidas de prevenção ao avanço do coronavírus.
O Decreto Municipal 2002/2020 reforça as ações municipais e estaduais de restrições e proibições a eventos e limita o acesso de transportes de turismo, que são obrigados a cumprir algumas condicionantes. As regras valem até o dia 30 de janeiro.
Os eventos e as atividades com público superior a 200 pessoas continuam proibidos em todo o município, mesmo que previamente autorizados.
Enquadram-se nessas regras os eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e de ginástica.
Já a realização de shows, festas e afins, em espaços públicos ou privados, estão terminantemente proibidas neste período, independente da quantidade de pessoas.
Essa medida também já havia sido anunciada pelo Prefeito Marcelo Oliveira, no início do mês, quando aderiu ao Decreto Estadual 19.586/20.
Restrições a transportes de turismo – As vans, os ônibus e micro-ônibus identificados como veículos de turismo terão que cumprir condicionantes para ter acesso aos destinos de Mata de São João. A apresentação de autorização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) é uma delas.
Outros critérios para a entrada desses veículos são o acompanhamento por guia de turismo; a apresentação de comprovante de pagamento das taxas municipais competentes (à exceção das agências e operadoras de turismo sediadas no município); e a comprovação de reserva de hospedagem e/ou comprovação de agendamento prévio à equipamentos turísticos.
De acordo com o decreto, “o não cumprimento do disposto neste artigo ensejará a apreensão imediata dos equipamentos utilizados nos eventos, bem como sujeitarão os organizadores à responsabilização administrativa, civil e criminal”.
Agentes da Polícia Municipal de Mata de São João não permitiram que 71 ônibus, micro-ônibus e vâns de turismo entrassem em localidades como Praia do Forte e Imbassaí, no sábado e no domingo (19 e 20.12).
As ações de fiscalização têm por finalidade fazer com que as medidas do Decreto Municipal 2002/2020, que restringe a realização de eventos e a circulação de transportes de turismo, sejam cumpridas.
De acordo com o decreto, os transportes de turismo têm de cumprir condicionantes para entrar no município. A apresentação de autorização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) é uma delas.
Outros critérios para a entradas desses veículos são o acompanhamento por guia de turismo; a apresentação de comprovante de pagamento das taxas municipais competentes (à exceção das agências e operadoras de turismo sediadas no município); e a comprovação de reserva de hospedagem e/ou comprovação de agendamento prévio à equipamentos turísticos.
Balanço das ações de fiscalização de transportes
Veículos que não puderam entrar
Sábado
34 Vans
12 ônibus
Domingo:
15 vans
10 ônibus
Obs: Entre veículos de passageiros de turismo e clandestinos
