Rio Grande do Sul : acordo de recuperação fiscal
O presidente Michel Temer recebeu na terça-feira (13.03.18), no Palácio da Alvorada, em Brasília, o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, para tratar da possível inclusão do estado, que passa por uma grave crise financeira, no programa de recuperação fiscal do governo. A adesão ao acordo de renegociação das dívidas junto à União foi rejeitado no ano passado pelo Tesouro Nacional, que avaliou que o estado não cumpria os requisitos de despesa com pessoal e pagamento da dívida estabelecidos pelo programa.
Segundo o governador, as negociações avançaram no encontro, apesar de haver ainda alguns entraves para superar. Sartori não detalhou quais seriam esses entraves, mas disse que falta “bom entendimento, uma boa conversa”. Ele, no entanto, reconhece a “boa vontade” do governo federal”.
“Foi um momento bem importante, porque é um avanço significativo, estamos próximos, vamos dizer, de criar as condições para o pré-acordo celebrado entre o governo federal e o estado do Rio Grande do Sul. É bem verdade que também a aprovação da Assembleia do ato de adesão também ajuda nesse processo”, disse Sartori.
Em fevereiro, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou o projeto de lei que autoriza a assinatura pelo estado do plano de regime de recuperação. O programa prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. Projeções da Secretaria da Fazenda mostram que o regime pode gerar um alívio financeiro de mais de R$ 11 bilhões até 2020, e permitirá a contatação de novos empréstimos.
O Governo do MDB do Rio Grande do Sul negocia acordo de recuperação fiscal e renegociação das dívidas que exigem ações antipopulares e de desmonte de serviços públicos com um governo envolvido em corrupção e vantagens ilícitas a terceiros, investigado pela PF Polícia Federal. Qual é a credibilidade do Governo Federal em exigir contrapartidas do Estado do Rio Grande do Sul ? Qual foi os interesses dos deputados estaduais que aprovaram o projeto de lei que autoriza a assinatura do plano de regime de recuperação ? O Rio Grande do Sul foi lesado nos últimos anos através desta parceria e interação do Executivo com Legislativo. O Estado precisa de novos políticos na Assembleia. Reelege-los é aprovar todos os atos que tiveram contra os serviços públicos e população. É aprovar o desmonte do Rio Grande.
