Porto Alegre
A cidade abandonada e explorada precisa de uma Câmara pró ativa contra as ações administrativas e ganância da Prefeitura Municipal
A participação do secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto, na reunião realizada na manhã de terça-feira (25/9/18) na Câmara Municipal da Capital gaúcha, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (Cefor), é um retrato da gestão de Nelson Marchezan. No encontro, Busatto disse que IPTU defasado e gastos com pessoal e Previdência geram déficit. Ganância, através de projetos que aumentam impostos como IPTU; abandono, com o desmonte de serviços prestações e do mobiliário urbano; perseguição aos servidores públicos concursados e a Previdência, para contratar serviços terceirizados; e choro, alegando falta de verba para justificar a inércia administrativa. Até o momento, o tucano, faz uma das mais desastrosas administrações da cidade, com o ‘voto pró executivo’ comprometido por maioria de vereadores.
Audiência pública na comissão para demonstrativo de situação da PMPA
Secretário apresentou números da Prefeitura no segundo quadrimestre de 2018
O relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018, de acordo com o secretário, aponta que existem atualmente três problemas sérios que refletem diretamente nas contas do município. Segundo ele, os gastos com pessoal, em especial os que são disponibilizados para cobrir o rombo do sistema de repartição simples da previdência, utilizados para o pagamento de aposentadorias e pensões, seguem sendo o principal fator do déficit das contas do Executivo.
Servidor público é o culpado ?
“É uma verdadeira bomba relógio que vai explodir com certeza na próxima gestão”, enfatizou Busatto, explicando que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da capital é composto por dois planos. “Um deles, anterior ao ano de 2001 – quando foi criado o Previmpa -, no sistema de repartição simples, sem o objetivo de acumular recursos; e o outro, capitalizado, para os servidores que ingressaram no Executivo após essa data, que conta com um fundo próprio e desobriga o Executivo a cobrir as insuficiências”. O problema, conforme o secretário, está no sistema antigo, onde há mais beneficiários que contribuintes. “Precisamos achar uma solução para o futuro, pois discutir o passado não vai resolver o déficit que enfrentamos hoje”. É óbvio que há um crescente aumento de beneficiários, como também, é óbvio, que há uma frequente diminuição na contratação de servidores públicos por concurso. O executivo da Capital gaúcha, segue o modelo dos governos estaduais e federal contra a aposentadoria do trabalhador. O objetivo é claro, é atender os interesses de empresas, principalmente do setor financeiro, em absorver este trilionário mercado.
A solução é aumentar impostos. Ta+lento+sos, né!
Em segundo lugar, conforme o secretário, vem a tributação do IPTU. “Acho muito injusto, por isso apresentamos projeto nesta Casa para reavaliarmos a Planta de Valores”, disse o secretário, exemplificando que os clubes da cidade não pagam IPTU. “Precisamos rever com urgência essa situação”, pediu Busatto. Ganância e aumento de impostos, esta é a verdadeira realidade da reavaliação da Planta de Valores. Consulte e compare o valor pago atualmente com aquele que será cobrado no futuro. Esta proposta é a mesma que busca cobrar outros impostos na realização de eventos na cidade, como Feira do Livro.
Tem dinheiro para mídia e promoção, já para a cidade e salários…
Outro fator apontado é o gasto com a folha de pagamento do funcionalismo público que, segundo o secretário, é o vilão do equilíbrio das contas do município que vem aumentando, chegando próximo do limite do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%. “Chegamos a 49,75%, sendo que o alerta é de 48,6%”, lembrou Busatto. O secretário que abre o debate sobre as despesas de pessoal, esquece ou omite, as contrações realizadas de CCs nesta gestão, inclusive com nomeação de colaborador com salário diferenciado para cargo em Órgão que nunca existiu. Também esquece, que o Marchezan aprovou um aumento no salários dos secretários por achar abaixo daquele oferecido no mercado. Se, a prefeitura não tem dinheiro, como pode o administrador público aumentar despesas ? Para atender os interesses de partidos, empresas e setores amigos há dinheiro e ações. Já para atender os interesses e necessidades do cidadão e dos servidores, há choro, lamúria e conflito. Na gestão anterior, os servidores públicos tiveram aumentos abaixo da inflação. Na atual, nenhum aumento. Representando uma diminuição do poder de compra dos funcionários públicos. Enquanto isso, os vereadores que vão avaliar as informações, tiveram aumentos de salário generosos e com argumentos fortes para sustentar a aprovação. “O pau que bate em Chico não é o mesmo que bate em Francisco”. Vale lembrar, que mesmo com a alegada falta de dinheiro no caixa da Prefeitura de Porto Alegre, foi liberado em junho de 2018, um investimento milionário em mídia, bem como verba para a produção de filme promocional que destaca uma fracassada ação em bairros. Então, é papel da Prefeitura investir em mídia promocional ? Enquanto isso, ruas esburacadas, sem sinalização horizontal, diminuição de investimentos em saúde, abandono do mobiliário público, e por aí vai…
Arrecadação aumentou mas ainda falta dinheiro ?
Em relação ao resultado Orçamentário, o secretário demonstrou que as receitas realizadas tiveram um acréscimo de 0,89% em relação ao segundo quadrimestre de 2017. “Foram R$ 4,167 bilhões em 2018 e, em 2017 chegamos a R$ 4.130 bilhões”. Já as despesas ficaram em R$ 4.275 bilhões, representando uma queda de 4,80% sobre o ano anterior (R$ 4.491 bi). Em relação ao resultado orçamentário dos recursos vinculados, que resultam de convênios, transferências e operações de créditos e órgãos com receitas próprias, como Dmae, Previmpa, DMLU e Demhab, a variação ficou deficitária em 69,89%. “No entanto, se compararmos com a anterior, é bem menor”, disse o secretário, lembrando que esses recursos têm destinação específica e não podem ser utilizados para pagar despesas da Administração Centralizada, como pessoal e dívida.
Precatórios – este é o problema
Busatto lembrou ainda que o município não contraiu dívidas novas. “Até porque estamos inviabilizados em função de estarmos negativados junto ao governo federal”, disse ele, enfatizando que Porto Alegre está pagando hoje dívidas de governos anteriores. “A dívida atual é de R$ 1,8 bilhão”. Ele falou também que os precatórios representam um problema significativo junto às contas do município. “Temos um saldo a pagar de R$ 406 milhões, sendo que somente um precatório tem valor de R$ 250 milhões”. O precatório é muito maior que a folha de pagamento.
Diminuição de investimentos até na saúde
Em relação a investimentos feitos na cidade, de acordo com o relatório, houve uma redução de 15% se comparado ao ano anterior. “Em 2017 investimos R$ 106 milhões e em 2018, R$ 89 milhões”. Busatto fez também uma exposição dos gastos com educação e saúde, que contam com repasses do Estado e União, que superaram os limites mínimos constitucionais. Na educação, foram aplicados R$ 607,186 milhões, com um crescimento de 9,16% sobre o ano anterior. Quanto à saúde, o investimento foi de R$ 392,730 milhões, representando um déficit de 19,43% se comparado a 2017 (R$ 487,444 milhões).
No meu não! Só no teu!
Busatto encerrou a apresentação dizendo que a prefeitura vem fazendo seu papel no sentido de tentar equilibrar os gatos públicos. “Tivemos um aumento de quase R$ 80 milhões se comparado aos dados anteriores e para revertermos esse quadro precisamos contar com o apoio dos vereadores e da sociedade em geral para que seja possível avançar de reestruturação das despesas e ampliação das receitas. Mas a Prefeitura precisa fazer sua parte e dar o exemplo, diminuindo os salários de secretários, Prefeito e vice, além do número de CCS. “Pimenta nos olhos dos outros é colírio”.
Câmara pacata
Em sua manifestação, o vereador Felipe Camozatto (NOVO) lembrou que a Câmara Municipal de Porto Alegre tem devolvido parte da verba anual à prefeitura. “Nós, os vereadores, estamos economizando na verba destinada aos gabinetes e assim podendo contribuir no que for possível”, disse o parlamentar. Já o presidente da Comissão, vereador João Carlos Nedel (PP), enfatizou a importância do relatório. “Extremamente positivo para que a sociedade saiba o que vem acontecendo”, considerou. A posição de Nedel, em aceitar as informações sem questionamento e com “olhar” de quem apoia a gestão pública municipal é preocupante, pois indica que haverá na comissão uma tendência em aceitar e acatar aquilo que é exposto contra a cidade e servidores. Porto Alegre, precisa de uma Câmara que faça contraponto ao administrador público. A população rejeita Marchezan, tanto que o Prefeito não aparece na propaganda política do candidato do partido à governador do Estado. É um fantasma ! Que assombra os porto-alegrenses.
A saber : acreditamos e votamos em Marchezan. Hoje, arrependidos.
Fonte das Informações : site da Câmara de Vereadores de Porto Alegre | Edição Fábio Juchen
