Câmara Municipal de Porto Alegre
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Municipal (LOA) de 2019 encaminhada com um déficit previsto de R$ 918.244.587,00, começou a ser avaliada pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, na quarta-feira (24/10/18). Conforme o texto, as duas principais fontes de receitas correntes, que totalizam R$ 7.592.635.998,00, são as chamadas Transferências Correntes (R$ 2.787.263.800,00) e impostos e taxas (R$ 2.532.517.867,00). Dos R$ 8.409.792.985,00 de despesas previstas, o maior gasto projetado é com pessoal e encargos sociais, totalizando R$ 3.701.761.192,00. Para investimentos estão dispostos R$ 902.225.454,00.
Conforme o Regimento Interno do Legislativo, os vereadores debaterão preliminarmente o projeto em quatro sessões ordinárias consecutivas, iniciadas nesta quarta-feira, no período de Discussão de Pauta Especial. Durante este prazo, poderão ser apresentadas emendas de vereadores ao projeto. Populares também podem apresentar emendas neste período, mas são necessárias as assinaturas de 300 eleitores ou três entidades representativas da sociedade. As emendas populares somente são recebidas durante a Pauta Especial.
Após as discussões, o projeto e as emendas protocoladas seguem para análise do relator, o vereador João Carlos Nedel (PP), na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Nesta fase de tramitação, os vereadoresainda têm a possibilidade de apresentar novas emendas. Conforme o relator, a previsão de devolução da LOA e de inclusão na Ordem do Dia para deliberação, que requer maioria simples para aprovação, é 5 de dezembro. A data limite para que o processo seja encaminhado à sanção do Executivo é 15 de dezembro. Além disso, na próxima terça-feira (30/10), a Cefor promove Audiência Pública sobre a LOA, a partir das 10h, na sala 302 da Câmara.
Além das designações de receitas e despesas, o projeto da LOA prevê que o Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 10% do total da despesa autorizada, para atender a reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais; por conta da Reserva de Contingência; para atender despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito e outras receitas vinculadas, bem como a seus rendimentos financeiros que excedam a previsão orçamentária correspondente.
Também poderão ser abertos créditos suplementares para atender despesas com características de pessoal e de caráter indenizatório, como diárias, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), vale-refeição, auxílio-refeição, vale-transporte, auxílio-transporte, estagiários, assistência médica aos servidores e auxílio-funeral. Constam ainda na lista de créditos suplementares serviços da dívida, precatórios judiciais, requisições de pequeno valor, contrapartida de projetos e para realocar dotações que correspondam a um mesmo programa, a um mesmo grupo de despesa e a uma mesma modalidade de aplicação.
Previdência
O Executivo destaca que, pela primeira vez na história, no 1º semestre de 2018, o número de aposentados e pensionistas superou o de servidores ativos da prefeitura. Em junho, foram contabilizados 15.343 servidores aposentados ou pensionistas e 14.878 servidores ativos. O déficit foi de R$ 377 milhões somente no 1º semestre do ano, crescimento de 61,8% desde 2015. O total de aposentados cresceu 65% desde 2010, alcançando 10.703 no final de junho de 2018, o que, conforme o Executivo, piora a situação da Previdência.
