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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) parabenizou em nota o novo presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro (PSL), e ressaltou que, agora, é preciso unir o País em torno de objetivos comuns: os desenvolvimentos econômico, social e ambientalmente sustentado da Nação.
Para a Entidade, o novo presidente será uma importante peça na pacificação do povo brasileiro e no fortalecimento ainda maior de todos os valores democráticos e dos direitos e liberdades individuais.
O mercado e o setor produtivo esperam um novo governo que coloque de forma clara as medidas prioritárias e suas diretrizes sobre a política econômica. Além de promover ajustes fiscais, reduzir seu grau de interferência, possibilitar as reformas nas áreas tributária, previdenciária e nos gastos públicos e diminuir a burocracia, estimulando o ambiente de negócios.
A FecomercioSP identifica convergência de seus objetivos com as propostas no programa de governo apresentado, com as reformas estruturais defendidas pela Entidade, sendo a redução do tamanho do Estado e da sua exposição à corrupção e à ineficiência, a principal delas.
Para a Federação, a Reforma do Estado brasileiro precisa ser iniciada imediatamente. O Estado é o indutor do desenvolvimento, seja pelo investimento público direto, e mais ainda pela criação de condições que permitam à iniciativa privada investir em processos produtivos ou em infraestrutura. Nos dois casos, pode-se dizer que o Estado brasileiro enfrenta dificuldades para cumprir seu papel. O governo tem, hoje, baixa capacidade de investimento em razão de elevadas despesas de custeio.
Outro tarefa urgente para esse Governo, na visão da Entidade, é perversa reforma da Previdência Social, que ao ser implementada prejudicará o direito dos trabalhadores, num pseudo equilíbrio do sistema para as gerações presentes e futuras. A reforma da previdência vai obrigar as pessoas a trabalharem mais tempo desqualificando a qualidade de vida daqueles que estão na faixa ‘seniors’, gerando perdas a população. O reforma é benéfica, deseja e atraente para os investidores e donos de capital, principalmente para aqueles que investem em empresas do setor de previdência complementar. O desejo da FecomercioSP vai na contramão do trabalhador. Sob o ‘manto’ da necessidade da reforma da previdência para atrair investimentos, se propaga uma informação que não define quanto, quando e onde será investido e muito menos quem investirá. A Reforma da Previdência é como a Reforma Trabalhista, tão difundida e defendida na sua necessidade para gerar empregos. Passado alguns anos, percebe-se que a Reforma Trabalhista foi um engodo para retirar do trabalhador direitos e remuneração, pois os índices de desemprego pouco melhoraram, sendo diminuído por empreendedorismo e informalidade.
Já a Reforma Tributária, também defendida pela FecomercioSP é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios no País, garantindo o desenvolvimento sustentável da economia brasileira. Contudo, a Entidade é enfaticamente contrária a qualquer elevação de tributos com finalidade de ajustes fiscais pontuais, pois a sociedade brasileira já arca com uma das maiores cargas tributárias do mundo em relação à sua renda per capita. No entendimento da FecomercioSP, qualquer aumento de tributos significa a redução de investimentos privados, de uma forma geral, além da redução do consumo.
A FecomercioSP ressalta que o Brasil necessita de instituições sólidas e de irrestrito respeito à independência entre os Poderes e ao Estado democrático de direito, nos termos da Constituição em vigor, e, como sempre fez em toda a sua trajetória de 80 anos, coloca-se à disposição do novo presidente para ajudar no que couber quando solicitada. A Entidade acredita e confia que os próximos anos serão de prosperidade e retomada do desenvolvimento socioeconômico.
