Procon Porto Alegre

O Procon Porto Alegre divulgou na terça-feira (05.01.16), o balanço das fiscalizações realizadas no setor de combustíveis no ano de 2015. Conforme os levantamentos realizados pelo órgão, houve variação do valor de venda da gasolina comum de 21,40% nos postos da Capital. No primeiro levantamento do ano, realizado em janeiro de 2015, o preço médio do litro da gasolina comum era de R$ 2,967, enquanto o mesmo produto apresentou preço médio de R$ 3,602 na apuração de dezembro.

Ao longo do ano, o Procon municipal atuou na orientação e conscientização do segmento, no sentido de alertar os fornecedores sobre a necessidade de transparência na fixação do preço final de venda e da proibição legal de estabelecimento de preços por combinação entre os postos. Paralelamente, foram realizadas mais de 48 ações fiscais específicas no segmento, cujo objetivo foi realizar levantamento de preços, que foram divulgados aos consumidores, e a realização de ações de inibição de fixação de preços abusivos por parte dos fornecedores. Segundo o diretor-executivo do órgão, Cauê Vieira, a divulgação das ações tem por objetivo dar transparência às ações fiscais realizadas. “Este é um dos segmentos de mercado que mais exige a atenção do poder público na defesa dos consumidores da Capital”, observou.

Dentre as ações realizadas, que abrangeram todos os 271 postos regulares da Capital, destacam-se as realizadas nos meses de março e abril, que ocasionaram redução de aproximadamente R$ 0,18 no preço anteriormente praticado pelo setor. Já o trabalho realizado nos meses de agosto e setembro trouxe maior variedade de preços entre os fornecedores, ao contrário da repetição dos mesmos valores até então identificadas.

Irregularidades – Das ações fiscais realizadas, 37 processos administrativos de apuração de irregularidades foram instaurados pelo órgão, com aplicação de sanção pecuniária aos fornecedores considerados infratores, multas estas cuja média supera R$ 30 mil por autuação. As principais irregularidades encontradas e que geraram a sanção foram abuso na fixação dos preços finais do combustível aos consumidores; cobranças ilegais de valor mínimo para pagamento em cartões de crédito/débito; diferenciação de valores para pagamento com cartões de débito/crédito e dinheiro; ausência de documentação necessária ao funcionamento do estabelecimento; e, produtos vencidos ou impróprios ao consumo nas lojas de conveniência.

Os resultados do balanço de 2015 estão consolidados em processo administrativo inaugurado no início de 2015, cujo encerramento e seus elementos serão encaminhados pelo Procon municipal para: Procon estadual, Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “O envio dos dados coletados e analisados aos demais órgãos de controle do segmento atende à necessidade de interlocução permanente das entidades que atuam na defesa do consumidor”, esclarece Vieira.

Fiscalização – A primeira ação de 2016 foi realizada em 30 postos da Capital, cujos preços estão disponibilizados aqui. Dos postos fiscalizados, 11 foram notificados para apresentar documentação que comprove o valor praticado antes do aumento do imposto estadual e o valor atual, nos combustíveis gasolina comum, etanol e óleo diesel. Os estabelecimentos tem prazo de dez dias para atendimento às notificações, sob pena de instauração de processo administrativo de apuração de irregularidades. Todos os dados relativos à ação realizada serão protocolados em processo administrativo próprio, em que serão aglutinados os dados do segmento ao longo de todo o ano de 2016.

Foto: Divulgação/PMPA

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