Ministro Ricardo Lewandowski determinou a suspensão do bloqueio do aplicativo WhatsApp

Ricardo Lewandowski - Foto Carlos Humberto - SCO - STF
Ricardo Lewandowski – Foto Carlos Humberto – SCO – STF

Depois da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a suspensão do bloqueio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. Na decisão, Lewandowski entendeu que a suspensão do serviço do aplicativo viola o princípio constitucional da liberdade de expressão e de comunicação. Além disso, o ministro também cita que intimações judiciais são emitidas por meio do aplicativo.

O serviço foi bloqueado no início da tarde de terça-feira (19.07.16), por decisão da juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro / RJ. Na decisão, a magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas para uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.

Cerca de quatro horas depois, Lewandowski decidiu derrubar a decisão que suspendeu o serviço. O pedido de liminar, feito pelo PPS, foi encaminhado para o presidente da Corte devido ao período de recesso de julho no tribunal.

O bloqueio do WhatsApp foi determinado pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Na decisão, a magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas pelo aplicativo.

FACEBOOK
Após a decisão, Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.

O WhatsApp apresentou na tarde de terça-feira (19.07.16) um recurso na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para suspender a decisão que bloqueou o funcionamento do serviço em todo o país.

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