Aplicativo de traslado de táxi 'Uber' é proibido no Brasil

taxi uber

Decisão da 12ª vara cível de São Paulo impede a atuação do app no país onde já enfrentava resistência dos usuários e de profissionais que atuam no transporte urbano, especialmente os taxistas

O serviço que permite chamar motoristas particulares através do aplicativo Uber, que foi proibido em Portugal, enfrentou outra barragem, desta vez na Justiça Brasileira. A 12ª Vara Cível de São Paulo decidiu suspender as atividades da empresa em todo Brasil, na noite de terça-feira (28.04.15). De acordo com a decisão judicial, fica determinada a interrupção das atividades no país sob multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Ainda na terça (28.04.15), a empresa foi proibida também de atuar em Portugal. A decisão do Tribunal de Lisboa foi publicada em comunicado da ANTRAL (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros). De acordo com a decisão judicial, fica determinado o encerramento das atividades do aplicativo, bem como fechamento do site e proibição de uso de cartão de crédito em nome da start up. Em caso de descumprimento da ordem judicial, fica estabelecida multa diária de 10 mil euros.

No Brasil, a empresa opera desde 2014 sob protestos de taxistas que acusam a start up de concorrência desleal. Taxistas de vários Estados se mobilizaram para protestar contra o aplicativo de caronas, alegando que os motoristas do Uber não possuem licença de taxistas, o que pode prejudicar a classe. Além dos protestos, a empresa norte-americana também está enfrentando uma investigação no Ministério Público, que questiona a legalidade do serviço.

A start up americana diz não se caracterizar como um aplicativo de táxi, apesar dos usuários pagarem o serviço de traslado pago. Este é o ponto principal de debate entre as start ups de táxi que não reconhecem como legal a prática do Uber. Segundo o CEO da WayTaxi, um dos aplicativos de táxi em operação no país, Cláudio Ávila, o Uber apresenta um risco para a categoria por se tratar de um transporte clandestino. “Muitos passageiros, sem perceber que estão incentivando o transporte clandestino, são seduzidos com cupons de desconto, promoções e um atendimento cordial com veiculo de luxo e bem cuidados. Isso funciona como uma cortina de fumaça, pois esconde todos os riscos e consequências iminentes a qualquer pratica ilegal”, comenta Claudio.

A proibição é polêmica, muitos usuário se queixam da falta de táxis em dias de chuva e de grandes eventos. Outro fator é a liberdade das pessoas em optar por um serviço terceirizado e concorrente em relação aquele caro e legalizado por concessão municipal. Hoje é mais caro usar táxi em trecho de 8 km que pagar uma passagem de ônibus intermunicipal executivo que percorre 200km.

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