Especialista em defesa do consumidor destaca os cuidados ao contratar agência de viagem

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O advogado especialista em defesa do consumidor, Bruno Boris, dá dicas de como escolher a empresa certa e como lidar com a falta de cumprimento de contratos. Os caso de mudanças no voo, hotel e passeios, sem comunicar o consumidor, são as principais reclamações de quem contrata. “Quando isso acontece, primeiro o cliente deve entender o que aconteceu que não condiz com o contrato e quem é o principal responsável: se a agência de turismo, a empresa de transporte, o hotel ou qualquer outro prestador de serviço incluso no pacote”, aconselha Bruno. Após isso, pode-se tentar um acordo imediato com o responsável.

“Caso o problema não seja solucionado, o cliente tem o direito de acusar a empresa, quando provado, por não cumprimento contratual, dano moral e solicitar a devolução dos valores pagos”, completa. O contratante deve saber também que, conforme os artigos 20 e 25 do Código de Defesa do Consumidor, as agências também têm responsabilidade solidária pelos serviços prestados por seus representantes, estabelecimentos conveniados ou por elas escolhidos e firmados no contrato.

“Em casos de força maior, como uma guerra, ou quando o fornecedor deixa claro em contrato que há número mínimo de contratantes para que o passeio ocorra, pode-se cancelar o pacote”, afirma. Mas isso não significa que o consumidor perca o valor integral pago, que deve ser devolvido. Por essa razão é prudente que o fornecedor tenha seguro para tais situações.

Cuidados ao contratar uma agência de viagem:
:: Verificar registro da empresa no Ministério do Turismo e na Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav);
:: Verificar o histórico da empresa junto ao Procon local;
:: Buscar recomendações de clientes já atendidos;
:: Ser cauteloso ao comprar pacotes em sites coletivos;
:: Evitar pagar o valor integral do pacote com antecedência, apenas próximo à data de partida;
:: O contrato deve detalhar todas as informações sobre as passagens, hospedagem, como cancelar o pacote, multas, reembolso;
:: Não assinar o contrato se achar o valor abusivo;
:: Guardar todos os comprovantes, rascunhos, panfletos etc, referentes ao contrato;
:: Solicitar recibos, documentos com confirmação da reserva do hotel, passagens e todo o roteiro, antes da viagem.

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