Mercado Supermercados produtos

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão de quarta-feira (21/10/15 ), o Projeto de Lei do Legislativo nº 109/15, de autoria do vereador Carlos Casartelli (PTB), que obriga mercados, supermercados, hipermercados e congêneres a acomodar, em espaço único e de destaque – gôndola ou prateleira – os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten ou lactose.

Originalmente, a proposta atingiria todos os estabelecimentos com área superior a 500m² ou que possuíssem mais de três caixas registradoras. Entretanto, uma emenda dos vereadores Cláudio Janta (SSD) e Mauro Pinheiro (PT) determinou que os 500m² seriam referentes ao espaço de venda.

Conforme Casartelli, ao justificar a aprovação da matéria, uma legislação dessa natureza é necessária. “Principalmente quando falamos em contaminação cruzada, em que muitos alimentos, apesar de referidos como não contendo glúten em sua composição, acabam, devido a uma série de fatores, tendo traços de glúten, como apontam estudos feitos pelo Codex Alimentarius”, explicou.

Casartelli explica que a contaminação cruzada pode se dar pelo manuseio incorreto dos produtos, tanto no âmbito industrial como no âmbito comercial, em que encontramos, nos dias de hoje, em corredores de supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos do gênero, produtos como massa e farinhas sem glúten dividindo a mesma gôndola ou prateleira com os que contêm glúten. Em alguns casos, essa situação é suficiente para proporcionar a contaminação necessária e deixar um produto sem glúten sem condições de consumo para um celíaco.

Posição AGAS

Surpreendidos pela legislação municipal que obriga os mercados de Porto Alegre a reservarem um espaço específico para produtos sem glúten e sem lactose em suas gôndolas, os dirigentes da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) reagiram, na quinta-feira (22.10.15), questionando a abrangência e o foco da medida.

Segundo o presidente da entidade, Antônio Cesa Longo, regulamentações que visem aos cuidados com a saúde dos consumidores devem partir de órgãos federais, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e não de esferas regionais do legislativo. “Se ficar comprovado que esta medida será benéfica para a saúde dos consumidores, ela deve ser formulada pela Anvisa e aplicada a todo o Brasil. Além disso, esta proposição quer regular legislativamente o que já é regulado pelo mercado e pela concorrência. Uma empresa que não se preocupar em atender os consumidores celíacos certamente estará perdendo estes clientes”, observa Longo. Para o dirigente, a melhor medida neste caso seria a obrigatoriedade de um selo federal identificando com clareza produtos sem glúten e sem lactose direto no rótulo.

Outro ponto que trouxe contrariedade à diretoria da Agas é a determinação, no Projeto de Lei 109/2015, de que o espaço específico para produtos sem glúten seja restrito a lojas com mais de 500 metros quadrados e três caixas. “É como se o projeto dissesse que só o consumidor das grandes lojas deve ter cuidados com a saúde, ignorando os clientes das lojas de bairro”, destaca Longo. Para ele, se a Anvisa entender que esta regulamentação se faça necessária, todo o varejo deverá ser contemplado com a medida.

 

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