Supermercados – Agas questiona lei que obriga mercados a reservarem espaço para produtos sem glúten e lactose

Mercado Supermercados produtos sem gluten e lactose

Surpreendidos pela legislação municipal que obriga os mercados de Porto Alegre a reservarem um espaço específico para produtos sem glúten e sem lactose em suas gôndolas, os dirigentes da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) reagiram, na quinta-feira (22.10.15), questionando a abrangência e o foco da medida.

Segundo o presidente da entidade, Antônio Cesa Longo, regulamentações que visem aos cuidados com a saúde dos consumidores devem partir de órgãos federais, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e não de esferas regionais do legislativo. “Se ficar comprovado que esta medida será benéfica para a saúde dos consumidores, ela deve ser formulada pela Anvisa e aplicada a todo o Brasil. Além disso, esta proposição quer regular legislativamente o que já é regulado pelo mercado e pela concorrência. Uma empresa que não se preocupar em atender os consumidores celíacos certamente estará perdendo estes clientes”, observa Longo. Para o dirigente, a melhor medida neste caso seria a obrigatoriedade de um selo federal identificando com clareza produtos sem glúten e sem lactose direto no rótulo.

Outro ponto que trouxe contrariedade à diretoria da Agas é a determinação, no Projeto de Lei 109/2015, de que o espaço específico para produtos sem glúten seja restrito a lojas com mais de 500 metros quadrados e três caixas. “É como se o projeto dissesse que só o consumidor das grandes lojas deve ter cuidados com a saúde, ignorando os clientes das lojas de bairro”, destaca Longo. Para ele, se a Anvisa entender que esta regulamentação se faça necessária, todo o varejo deverá ser contemplado com a medida.

O PL 109/2015 – Aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, de autoria do vereador Carlos Casartelli (PTB), o Projeto de Lei 109/2015 obriga mercados, supermercados, hipermercados e congêneres a acomodar, em espaço único e de destaque – gôndola ou prateleira – os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten ou lactose. A proposta atinge somente os estabelecimentos com área de vendas superior a 500m² ou que possuem mais de três caixas registradoras.

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