Senado Federal cassa mandato de Delcídio do Amaral

O plenário do Senado Federal decidiu na noite de terça-feira (10.05.16), por 74 votos favoráveis e uma abstenção, cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A votação aberta foi feita por meio de painel eletrônico.

Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado após um longo processo iniciado logo depois do senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

Para que o parlamentar perdesse o mandato eram necessários os votos favoráveis da maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.

Delcídio não compareceu a sessão
O senador Delcídio do Amaral não compareceu à sessão do plenário do Senado. A sessão foi aberta no final da tarde de terça-feira (10.05.16) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), após as falas de integrantes do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Renan chamou por pelo menos duas vezes Delcídio para se defender, mas sem êxito. Delcídio não compareceu, nem enviou defesa.

Diante do fato, Renan suspendeu a sessão por cinco minutos para designar um defensor dativo. “Considerando que, até o momento, [Delcídio] não compareceu a este plenário, eu vou suspender a sessão pelo prazo de cinco minutos para que seja designado um defensor dativo”, disse.

O servidor do Senado Danilo Aguiar, diretor da Consultoria Legislativa do Senado Federal, foi definido como defensor. O servidor pediu a suspensão do processo com o argumento de que a acusação de obstrução da Justiça carece de inépcia da representação.”Ela [a acusão] implica em fazer representação jurídica, mas não indica fato grave que pudesse ensejar a perda [do mandato]”, disse Aguiar.

Senadores
Antes, os senadores se revezaram na tribuna para pedir a perda de mandato de Delcídio. Integrante do partido que representou contra Delcídio no Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o momento é de constrangimento para o Senado. “Este não é o primeiro caso que membros desta Casa que são presos, mas o caso do senador Delcídio é um dos poucos casos de prisão de um parlamentar por tentativa de obstrução da Justiça e não há dúvida de que isso constrangeu o Senado”, disse.

Relator
O relator do processo contra Delcídio no Conselho de Ética e Decoro parlamentar, Telmário Mota (PDT-RR), ao se dirigir ao plenário, disse que o mandato de Delcidio deveria ser cassado pelo senador não possuir condições morais e éticas de permanecer na Casa. “Tendo em vista confissão do próprio senador, o Conselho de Ética entendeu não restar dúvida que ele participou de uma reunião para implementar medidas que claramente iriam obstruir a Justiça, especialmente as relativas à Operação Lava Jato, o que configura a quebra de decoro parlamentar punível com a perda de mandato”, disse.

Telmário disse que a atitude configurou um comportamento indevido para um membro do Senado e que Delcídio abusou de suas prerrogativas constitucionais como senador. “Trata-se da última instância de preservar a própria imagem da democracia representativa”.

Durante o seu discurso, Telmário negou os argumentos da defesda de Delcídio de que houve cerceamento do direito defesa e narrou o que chamou de “Via Crucis” para votar o parecer sobre a cassação de Delcídio no Conselho de Ética e na CCJ.

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