Justiça derruba liminar do SindBancários e define abertura das agências bancárias na quinta-feira (04.08.16)

Dinheiro cedulas 201605

A Justiça derrubou, na madrugada de quinta-feira (04.08.16), liminar anterior que impedia a abertura de bancos de todo o Estado das 6h às 21h. O atendimento ao público será uma decisão de cada agência. A medida só mantém o fechamento obrigatório caso a Brigada Militar (BM) confirme, de forma oficial, que não há policiamento nas ruas. Mesmo assim, o Judiciário determinou o expediente interno nos postos bancários.

A decisão atende parcialmente a recursos apresentados por seis das oito instituições que foram proibidas de abrir suas agências, inclusive internamente, mas é válida para todas atingidas pelo processo: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banrisul, Banco Safra, Banco HSBC, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.

LIMINAR

O SindBancários e a Fetrafi-RS obtiveram na quarta-feira (03.08.16) vitória jurídica em defesa da integridade dos bancários, clientes, vigilantes e usuários de bancos. O juiz Jorge Alberto Araujo, titular da 5ª Vara do Trabalho, da Justiça do Trabalho de Porto Alegre / RS, acolheu liminar do SindBancários e da Federação e decidiu que as agências não poderão abrir as portas na quinta-feira (04.08.16). A decisão abrange todas as agências bancárias do Rio Grande do Sul. Bancos que descumprirem a medida serão multados em R$ 1 milhão por agência.

A decisão do magistrado vem ao encontro da preocupação do SindBancários com a falta de policiamento ostensivo em razão do anúncio de entidades de trabalhadores da segurança pública de que os gaúchos não deveriam sair de casa neste dia. A ação das entidades ocorre em resposta ao parcelamento de salários dos servidores públicos, entre eles da segurança, realizado pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB).

A assessora jurídica do SindBancários, advogada do escritório AVM Advogados, explicou que os bancos ainda podem recorrer da decisão jurídica. Ela esclareceu também que o conteúdo da liminar impede que as agências sejam abertas das 6h às 21h de quinta-feira (04.08.16). “A decisão determina que as agências não fiquem abertas neste período. Para saberem se devem ou não se apresentar ao trabalho, sugerimos que os bancários entrem em contato com seus gestores direitos”, explicou a advogada.

O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, elogiou a decisão do juiz Jorge Alberto Araujo. Segundo o dirigente, foi uma decisão corajosa e muito bem embasada. “O magistrado agiu de forma equilibrada durante a audiência e não aceitou nenhum tipo de pressão. Decisões como esta valorizam a classe jurídica e defendem os interesses não apenas dos trabalhadores bancários, mas de usuários de bancos e de vigilantes”, enumera Gimenis.

Em seu despacho, o juiz Jorge Alberto Araujo destacou : “Ademais de não haver nos autos notícia sequer de possível prejuízo aos bancos, que, ademais, não raramente, eles próprios negam atendimento aos cidadãos. Eu próprio, minha esposa e diversos outros conhecidos que, embora correntistas da Caixa Econômica Federal, já fomos abordados por vigilantes terceirizados em agências e vetados de ingressar nas suas agências, ainda que em horário de funcionamento, ao argumento de que seria necessário (sic) agendar horário para o atendimento”.

O magistrado também rebateu o argumento dos bancos de que haveria sim segurança para abrir as agências, mencionando o ataque de 11 de setembro de 2001 às Torres Gêmeas em Nova York e a tragédia da Bota Kiss, em Santa Maria, em janeiro de 2013. “Se no dia 10 de setembro de 2001 alguém tivesse apresentado um requerimento a um juiz de Nova York requerendo que fosse fechado o espaço aéreo da cidade, com o objetivo de evitar ataques terroristas ele, certamente, seria tomado por lunático, no entanto teria salvo mais de 3000 vidas. Se no dia 27 de janeiro de 2013 fosse determinada pelo Corpo de Bombeiros de Santa Maria a interdição da Boate Kiss, ter-se-íam salvado 242 pessoas”, argumentou o magistrado.

Fonte : SindBancários RS

.