Rio de Janeiro – Governador em exercício Francisco Dornelles corta secretarias e programas sociais

Francisco Dornelles - Foto Edilson Rodrigues Agência Senado
Francisco Dornelles – Foto Edilson Rodrigues Agência Senado

O número de secretarias do estado do Rio de Janeiro foi reduzido de 25 para 20 com a reforma anunciada na quinta-feira (09.06.16) pelo governador em exercício Francisco Dornelles. As mudanças foram publicadas em decreto e entrarão em vigor em 1º de julho de 2016.

O decreto faz parte de um pacote de outros quatro apresentados, com o objetivo de economizar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões e enfrentar a crise vivida pelo Estado.

As secretarias extintas são : Habitação, Proteção e Defesa do Consumidor, Prevenção à Dependência Química, Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.

O Decreto 45.681 define mudanças como a incorporação da Secretaria Estadual de Habitação pela de Obras, incluindo uma série de órgãos do vinculados à pasta, como a Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro.
Com a nova organização, a Secretaria de Estado de Saúde recebe as atribuições das secretarias de Estado de Prevenção à Dependência Química e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.

A Secretaria Estadual de Governo passou a incorporar a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, e a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária agora inclui a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.

As Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa) e a Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj) também se tornam vinculadas à Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca

O Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro e o Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro passam a fazer parte da Secretaria Estadual do Ambiente, e a Secretaria de Estado de Turismo aglutina o Programa de Artesanato do Estado do Rio de Janeiro.

Bilhete Único
O subsídio do governo do estado permite que passageiros do transporte público tenham redução da passagem, quando fazem baldeações em viagens que usam modais estaduais, como a barca, ônibus intermunicipais e os trens da Supervia.
O governador em exercício, Francisco Dornelles, e o secretário estadual de Casa Civil, Leonardo Espíndola, anunciaram estudo para limitar o bilhete único para atender apenas a pessoas com menor renda.

Segundo o governador, há dificuldades administrativas com o subsídio e não há unanimidade no governo sobre qual deve ser esse limite. No entanto, ele antecipou que defende que seja o mesmo da isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. Atualmente, é considerado isento do tributo quem tem renda inferior a R$1.903,98.

“A previsão que estamos fazendo é que só tenha direito quem ganha abaixo de uma determinada renda. Não terá direito quem tem renda mais elevada”, disse Dornelles. “A administração do Bilhete Único é mais complexa do que parece”, acrescentou o governador, que não adiantou uma data em que a mudança possa entrar em vigor.