Procon Porto Alegre autuou loja da operadora Oi

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Motivado por denúncias, o Procon Porto Alegre autuou na segunda-feira (16.05.16), a loja da operadora Oi situada na rua Salgado Filho, nº 49, Centro Histórico. A empresa estava efetuando triagem prévia ao atendimento, ação que ocasionou um tempo de espera adicional nas filas em cerca de uma hora, superior ao permitido. Em vigor desde 15 de julho de 2009, a lei municipal nº 10.726 determina que a espera é nas filas é de no máximo 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera de datas comemorativas.

“O não cumprimento no disposto na lei poderá sujeitar à operadora Oi autuada pelo Procon à multa de até R$ 14.600 e até mesmo suspensão ou cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidências”, avalia o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira. Comprovada a infração, as agências têm 10 dias para apresentar defesa junto ao Procon municipal.

Lei das Filas – Operadoras de telefonia celular são obrigadas a fornecer aos usuários de seus serviços senha para atendimento contendo a data e o horário de sua emissão. A legislação também estabelece que estas empresas são obrigadas a divulgar em mural ou cartaz visível o tempo máximo que o cliente deverá esperar pelo atendimento. O cartaz também deverá conter o endereço e o telefone do Procon Porto Alegre, órgão fiscalizador da lei.

Denúncias – O setor de Fiscalização do Procon Porto Alegre também pauta suas ações por meio de denúncias pelo telefone 3289-1774, ou recebidas nos dias úteis, presencialmente, das 10h às 16h, na rua dos Andradas, 686, centro da Capital gaúcha.

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