Câmara Municipal de Porto Alegre recebe LDO 2019 que prevê prejuízo de R$ 1,164 bilhão

Camara Municipal de Porto Alegre
Câmara Municipal de Porto Alegre – Foto Tonico Alvares / CMPA

Porto Alegre LDO 2019

A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu na manhã de segunda-feira (19/8/18) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A peça, entregue pelo prefeito da capital gaúcha Nelson Marchezan Jr. aos vereadores, apresenta um déficit de R$ 1,164 bilhão. A receita para o próximo ano soma R$ 7,616 bilhões e a despesa projetada é de R$ 8,780 bilhões. A proposta foi aprovada em assembleia do Conselho do Orçamento Participativo (COP) em 1º de agosto deste ano.

Em sua manifestação, Marchezan ressaltou que esta peça orçamentária, diferente dos anos anteriores, apresenta uma proposta de acordo com as necessidades mais prementes da cidade. “Buscamos elencar projetos que devem ser entregues em um ano, tornando a cidade mais sadia”, disse o prefeito ressaltando que, assim como o estado e o Brasil, Porto Alegre não fez o dever de casa ao longo dos anos. “Primeiro vamos pagar o salário do funcionalismo e depois a cidade”.

Apesar da declaração de priorizar os salários, a gestão de Nelson Marchezan Jr (PSDB) e Gustavo Paim (PP) tem se caracterizada pela perseguição aos direitos do servidores públicos municipais concursados, no desmonte do serviço de transporte público por ônibus – aumento na tarifa acima da inflação e no intervalo entre os veículos e corte de linhas aos sábados, domingos e feirados e no desleixo na cobrança da renovação de frota prevista em recente revisão das concessões ), no descuido do mobiliário urbano e da sinalização horizontal nas vias públicas, na apresentação de propostas que visam aumentar impostos – aumento do IPTU, na cobrança de uso de áreas públicas para eventos culturais – Acampamento Farroupilha e Feira do Livro ), na desconsideração de eventos populares ( Carnaval e Réveillon no Gasômetro ) e no incremento dos contratos com empresas terceirizadas e no número de CC’s, inclusive nomeando funcionário com salário diferenciado para órgão extinto.

Uma gestão comandada por uma elite onde a “Maria e o João”, não tem vez, nem espaço, onde servem para servir e atender os interesses dos gestores públicos e daqueles que o apoiam, só pode gerar prejuízo.

Déficit questionado e apoios
O vereador Reginaldo Pujol, (DEM) questionou o déficit apresentado: “Onde vai faltar exatamente este montante apresentado e o que vai ficar descoberto”? Ao responder, o secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso, informou que o método apresentado para elaboração da proposta está baseado em três premissas básicas, priorizando primeiro as despesas com o crescimento vegetativo, que cresce independente da receita, como a folha de pessoal. A afirmação de Tarso pode ser questionada. Desde o início da gestão de Marchezan e Paim os servidores públicos municipais não recebem aumento. Certamente o aumento da folha pessoal deve considerar o aumento no número de CC’s e contratados por terceirizadas. O secretário continua. Segundo, o realismo orçamentário e, terceiro o pacote de entregáveis à cidade, como capina, saneamento e tapa buracos. “Queremos ressaltar que este método é tipicamente utilizado em orçamentos de crise”, disse. Vale lembrar que Porto Alegre é uma cidade esburacada e que ficou mais de três meses sem capina em 2018.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Valter Nagelstein (MDB), que apoia a atual gestão do executivo, inclusive criando obstáculos à votação de impeachment do Prefeito, recebeu o projeto enfatizando que o mesmo será encaminhado imediatamente para os trâmites legais na Casa Legislativa. “Agora vamos mandar para Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) para que seja analisado antes de chegar ao plenário”. O vereador também comentou o déficit apresentado. “Nós, assim como o Executivo, estamos em débito com os porto-alegrenses e temos que encontrar uma saída, pois gostaríamos de ter uma cidade bem mais cuidada”.

O projeto é baseado na Constituição e serve de base para a construção do Orçamento do ano seguinte, que é elaborado pela Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão, com o apoio de todas as secretarias. O vice-prefeito Gustavo Paim e os secretários Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, e o da Comunicação Social, Orestes de Andrade Jr. acompanharam o prefeito. Também participaram do ato os vereadores da bancada de apoio ao Executivo Municipal, André Carús (MDB), Mendes Ribeiro (MDB), João Carlos Nedel (PP) e Guilherme Paradeda (PP).

Fonte : Câmara Municipal de Porto Alegre

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