Câmara Municipal de Porto Alegre é obrigada a analisar admissibilidade de impeachment de Marchezan

Nelson Marchezan Jr - Foto Élson Sempé Pedroso CMPA
Nelson Marchezan Jr – Foto Élson Sempé Pedroso CMPA

Impeachment de Marchezan

O Tribunal de Justiça acolheu na tarde de sexta-feira (13.07.18), recurso do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e concedeu liminar determinado que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre analise, já na próxima sessão, o pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB). A decisão da desembargadora Lúcia de Fátima Ceveira, do Tribunal de Justiça, leva em conta o Decreto-Lei Nº 201, de 1967, que determina que, de posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determine a leitura e consulte. Conforme a desembargadora após recebimento da denúncia, o presidente da Câmara é obrigado na primeira sessão, a ler e consultar o Parlamento sobre o teor do ofício. A liminar acatou as argumentações da assessoria jurídica do Simpa, acionada a pedido do autor do pedido de afastamento do prefeito, Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB e hoje integrante do PPS.

PRORROGAÇÃO, DISCÓRDIA E ACATO
A peça chegou à Casa em 2 de julho e, dias depois, o presidente Valter Nagelstein (MDB), confirmou o envio do pedido ao plenário, mas condicionou a votação ao fim da análise de quatro projetos remetidos pelo Executivo em regime de urgência, o que, em tese, empurra a análise da admissibilidade do impeachment para o segundo semestre, após o recesso. A decisão de Valter Nagelstein em dificultar a analise de admissibilidade de impeachment do tucano gerou estranheza. “No meu entendimento, não pode, a qualquer momento, um determinado processo se sobrepor aos processos que tramitam dentro da Câmara de Vereadores. Isso é causa de instabilidade”, se defende o político. O parlamentar ainda criticou a interferência do Poder Judiciário no Legislativo. Valter Nagelstein tem sido um defensor no encaminhamento dos projetos do Executivo Municipal, atuando em pró do Paço. Recentemente autorizou o uso de força para a retirada de servidores públicos do município da Câmara e aprovação na alteração de pautas.

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Valter Nagelstein - Foto Élson Sempé Pedroso  - CMPA
Valter Nagelstein – Foto Élson Sempé Pedroso – CMPA

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Valter Nagelstein (MDB), não vai recorrer da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça que manda priorizar, em plenário, a votação da admissibilidade do impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). O impeachment deve ser a primeira pauta a ser discutida na sessão da tarde de segunda-feira (16.07.18), antes mesmo dos projetos ainda pendentes de votação, dentre os enviados pelo governo municipal em regime de urgência.

PEDIDO
O pedido de impeachment é baseado no repasse de recursos para a Carris sem autorização do Legislativo. A ação é assinada por um ex-colega de partido de Marchezan e ex-candidato a deputado federal, Paulo Adir Ferreira. O ofício está amparado no descumprimento, por parte do Executivo, ao que determina o Orçamento aprovado pela Câmara. Na ocasião, o Legislativo aprovou orçamento de R$ 9,8 milhões para a Carris, enquanto Marchezan determinou repasse de R$ 48,7 milhões, ultrapassando em quase R$ 40 milhões o montante aprovado por vereadores.

Em 2017, a Câmara rejeitou o primeiro pedido de impeachment contra Marchezan, por 28 votos a sete. Apenas as bancadas do PT e do PSol se posicionaram pela continuidade do processo. A solicitação de afastamento havia sido protocolada por um grupo de taxistas sob alegação de que o município estava ‘abrindo a mão’ de receitas ao não cobrar de motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO)

EXPULSÃO
O PPS encaminhou ao Conselho de Ética pedido de expulsão de Paulo Adir Ferreira, após ter protocolado pedido de impeachment contra Marchezan. Em nota, o partido reforça apoio a gestão de Nelson Marchezan Jr e Gustavo Paim, que promove desde a posse uma série de propostas e projetos que retiram direitos de servidores e munícipes, diminuem os serviços públicos, desmonte do patrimônio público, aumento de impostos, além de inércia que geram deterioração das vias e equipamentos públicos. Em síntese, o PPS apoia uma gestão catastrófica, bem diferente daquela propagada na Campanha eleitoral.

PPS expulsao Paulo Adir Ferreira