Imposto de Renda PF 2018 : quem é obrigado a entregar e quais são so documentos necessários

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IRPF – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2018 – Receita Federal – Brasil Notícias

A Receita Federal já apresentou os dados referentes ao período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2018, referente ao ano-base 2017. Com isso os contribuintes já poderá preencher suas declarações. Neste ano, o prazo de entrega começa no dia 1 de março e vai até o final do mês de abril.

Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é interessante que as pessoas se preparem com antecedência para declarar, já procurando e separando os documentos necessários. “Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega”, alerta.

Quem está obrigado a declarar

:: Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
:: Quem recebeu Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
:: Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Relativamente à atividade rural, quem:
:: obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
:: Pretenda compensar, no ano – calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;
:: Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
:: Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
:: Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Penalidade pela não entrega

:: Multa de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, sendo essa multa limitada a 20%;
:: Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).

Documentos

Informes de Rendimentos
:: Informes de Rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
:: Informes de Rendimentos de Salários, Pró Labore, Distribuição de Lucros*, aposentadoria, pensões, etc;
:: Informes de Rendimentos de aluguéis móveis e imóveis recebidos etc.;
:: Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício de 2017, tais como doações, heranças, dentre outras;
:: Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão;
:: Informes de Rendimentos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).
:: Bens e direitos
:: Documentos comprobatórios da venda e venda de bens e direitos ocorridas em 2017.
Dívidas e ônus
:: Documentos comprobatórios da aquisição de dívidas e ônus no ano de 2017.
Rendas variáveis
:: Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto(indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável);
:: DARFs de Renda Variável.
:: Pagamentos e deduções efetuadas
:: Recibos de Pagamentos de Plano de Saúde (com CNPJ da empresa emissora);
:: Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);
:: Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora, com a indicação do aluno);
:: Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
:: Recibos de doações efetuadas;
:: Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT;
:: Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços.
:: Separar também informações gerais
:: Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;
:: Endereços atualizados;
:: Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física entregue;
:: Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
:: Atividade profissional exercida atualmente.