Inadimplência dos consumidores com condomínio tem alta de 23,1% em 2015, revela Serasa Experian

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Aumento da inadimplência com condomínios teve como causa o cenário econômico bastante adverso à quitação das dívidas do consumidor

Estudo inédito desenvolvido pela área de Big Data e pelos economistas da Serasa Experian aponta crescimento de 23,1% na inadimplência dos consumidores com condomínios de todo o Brasil em 2015 se comparado ao ano anterior. Em 2014, na comparação com 2013, a inadimplência teve queda de 9,8%. No primeiro trimestre de 2016, comparado ao mesmo período de 2015, a inadimplência dos condôminos teve alta de 26,6%.

Segundo os economistas da Serasa Experian, o aumento da inadimplência dos consumidores com os condomínios em 2015 teve como causa o cenário econômico bastante adverso à quitação das dívidas do consumidor: taxas de inflação, de juros e de desemprego bem mais altas neste ano de 2016.

Com o Novo Código de Processo Civil basta um mês de atraso para o condomínio possa pedir à Justiça a penhora de bens do devedor. Quem estiver com a cota condominial em atraso terá que pagar a dívida em até três dias, se não houver o acerto neste prazo, o imóvel será penhorado; ou se tiver recursos em banco, o condômino corre risco de ter a penhora online na conta.

Para Dr. Alberto Mattos de Souza, especialista em direito imobiliário do PMMA Advogados, isso significa que a inadimplência, que gera cotas extras para moradores, terá menor impacto nos condomínios. As ações serão de execução direta e vão durar menos tempo, em vez de sete a dez anos, como ocorria anteriormente. “Com a nova lei, o condomínio não passará por moroso processo para receber seu crédito, bastando propor ação de execução de título executivo extrajudicial. A cobrança está prevista no Artigo 784 do novo código. O síndico terá que reunir recibos em atraso e atas de reunião para comprovar débitos e, o segundo passo é entrar com a ação de execução. A Justiça pode determinar que o inadimplente pague a dívida em até três dias e se o devedor se negar a pagar, o condomínio pode pedir a penhora do imóvel ou a penhora online, se for comprovado que ele tem dinheiro conta. É preciso ressaltar que o novo procedimento favorece o devedor que deseja pagar, oferecendo descontos e permitindo até parcelamento do débito com pagamento de sinal mais seis parcelas mensais (Art. 916)”, explica.