FIMMA Brasil 2017 : seminário internacional debateu impactos e oportunidades da NR 12

Feira Fimma 2017 Seminario NR 12
Seminário Internacional sobre a NR 12 na Fimma 2017 – Fotos Carlos Ferrari

Na manhã de sexta-feira (31.03.17), último da FIMMA Brasil 2017, Feira Internacional de Máquinas, Matérias-Primas e Acessórios para a Indústria Moveleira, no complexo da Fundação Parque de Eventos e Desenvolvimento de Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, aconteceu o seminário internacional sobre a NR 12 que debateu os impactos e as oportunidades proporcionados pela norma regulamentadora, que dispõe sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

Ambiente trabalhista não é favorável à competitividade
A Gerente executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Sylvia Lorena Teixeira de Souza reforçou que o propósito da NR 12 está em garantir a segurança do trabalhador na interação com máquinas e equipamentos. “É possível combinar a proteção do trabalhador sem deixar de lado a sustentabilidade e competitividade das empresas”, afirmou. Souza destacou que o Brasil encontra-se em 81º lugar no ranking de competitividade e, em 16º, em uma lista de 18 países, no que diz respeito à segurança jurídica.

Segundo a gerente executiva, o ambiente trabalhista no Brasil não é favorável à competitividade. Ela considera que o trabalho de revisão da norma pela Comissão Tripartite Paritária Permanente da NR 12 do Ministério do Trabalho já traz alguns avanços e acredita que a construção de um anexo para o setor moveleiro poderá atender às especificidades do segmento.

Equilíbrio
O representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI na Comissão Tripartite, José Luiz Pedro de Barros, também expôs ao público alguns avanços. Entre eles estão a adequação de prazos específicos para determinados setores, a definição de um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas e alteração de dispositivos que representavam potenciais entraves para exportação. “É importante que se destaque que não estamos querendo retirar a proteção do trabalhador, mas obter o equilíbrio. Tudo isso foi feito através do diálogo com outros ministérios e da mobilização de federações, sindicatos e entidades”, informou ele, ao apresentar as portarias e notas técnicas publicadas entre 2015 e 2016, e complementou: “Portarias e notas não resolvem tudo, mas trazem muitos avanços.”

Norma regulamentadora
O representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ, Lourenço Righetti Neto, mostrou um breve panorama de como é redigida uma norma regulamentadora. Ainda destacou algumas garantias registradas em acordo com o Senado Federal, em dezembro de 2016, como a dupla visita fiscal no prazo de três anos e diferenciação de obrigação para fabricantes e usuários. Entre os pontos pendentes de negociação permanecem a criação de isonomia de máquinas de fabricação nacional e produtos importados e o avanço no desenvolvimento de anexos que permitam a adequação da NR 12 a necessidades setoriais.

Fiscalização
Para encerrar o Seminário, o representante da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário – ABIMÓVEL, Clovis Veloso de Queiroz Neto, compartilhou com os presentes dados sobre a fiscalização do setor moveleiro. Os números foram extraídos do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho – SFIT e se referem ao período de 2007 a novembro de 2016. A maior movimentação pela regularização em ações fiscais, que resultam em interdição, ocorre, pela ordem, nos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Entre os principais itens fiscalizados pela antiga redação da NR 12 foram apontados: a ausência de dispositivo adequado de segurança em máquinas e equipamentos, falta de proteção em máquinas com risco de ruptura, aterramento de equipamentos que geram energia e proteção contra lançamento de partículas.

Pela nova redação, os principais responsáveis pela interdição de empresas são a ausência de proteção de força, de sistemas de segurança adequados e aterramento.

Neto trouxe, ainda, dados dos segmentos de fabricação de móveis de madeira, metais, outros materiais e colchões. Os dados mostram um aumento nas autuações a partir da nova redação da NR 12, o que, segundo ele, está relacionado à maior atenção dada pelos órgãos fiscalizadores ao tema e ao treinamento de equipes.

Ao finalizar, reforçou a necessidade de união e mobilização em torno da aprovação da minuta de anexo para o setor moveleiro.

Fabio Juchen Feira Fimma Brasil 2017

  • Fábio Juchen é editor chefe dos sites sortimentos.com
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