FecomercioSP solicita à Prefeitura de São Paulo prorrogação do prazo para a troca de modelo de sacola

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou à Prefeitura de São Paulo, por meio de ofício, que estenda o prazo por mais 120 dias para que o comércio se adapte ao novo modelo de sacola padronizada, previsto no Decreto nº 55.827/2015, da Lei nº 15.374/2011.

O objetivo da solicitação é evitar a aplicação de multas a estabelecimentos comerciais e também que a Prefeitura consiga avaliar as mudanças sugeridas pela própria Federação em conjunto com entidades e empresas.

Entre algumas sugestões da Entidade estão prever a possibilidade de distribuição e venda de sacolas retornáveis ou ecobags; a possibilidade do uso de sacolas bioplásticas reutilizáveis em dimensões menores, a fim de promover a coleta convencional de resíduos sólidos domiciliares indiferenciados; e a pigmentação das sacolas bioplásticas reutilizáveis ser de livre escolha do estabelecimento comercial.

Inicialmente, a Prefeitura de São Paulo concedeu o prazo de 60 dias para que a mudança fosse realizada nos estabelecimentos. Após a data, que encerra neste sábado (5), uma multa de R$ 50 a R$ 500 para consumidores e de R$ 500 a R$ 2 milhões para comerciantes poderá ser aplicada.

A Entidade, entretanto, levanta pontos importantes que devem ser aperfeiçoados diante do modelo de embalagem para o comércio da capital paulista apresentado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), tais como custo da nova sacola, fiscalização, forma de distribuição, prazo, modelo da sacola, critério para a dosimetria da penalidade, ampliação da área de coleta seletiva e tratamento diferenciado para microempresa e empresa de pequeno porte.

Apesar dos encontros promovidos pela Prefeitura de São Paulo e Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) com entidades e empresas do setor, ainda não foram anunciadas medidas para tornar a lei mais próxima dos interesses de ambas as partes.

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