Expoagas 2017 : painel jurídico debateu a Reforma Trabalhista e a Terceirização

Painel juridico Expoagas 2017 Reforma Trabalhista debate

Participaram da palestra o juiz federal do trabalho, Marlos Melek, o juiz do trabalho e presidente da Amatra 4, Rodrigo Trindade, e o procurador regional do trabalho, Paulo Joarês Vieira.

Na tarde de quarta-feira (23.08.17), a Reforma Trabalhista e a Terceirização foram os temas debatidos no Centro de Aperfeiçoamento Técnico (CAT) da 36ª Convenção Gaúcha de Supermercados – Expoagas 2017. O painel jurídico contou com a participação do juiz federal do trabalho, Marlos Melek; do juiz do trabalho e presidente da Amatra 4, Rodrigo Trindade; e do procurador regional do trabalho, Paulo Joarês Vieira. A mediação foi realizada pelo advogado trabalhista Flávio Obino Filho.

Investimento
Após contar um pouco da sua trajetória, Marlos Melek iniciou o debate defendendo a proposta de modernização das leis do trabalho. “Sem sombra de dúvidas é uma das leis mais avançadas no Brasil. Ela vai reduzir a desigualdade no nosso País”. Melek, que auxiliou na escrita técnica da Reforma Trabalhista, afirmou que a miséria que existe hoje no Brasil é devido a ideias que conduziram a chegar nesse ponto. “São cerca de 14 milhões de desempregados em todo o território nacional. Riram de mim quando eu disse que iria chegar ao ponto de parcelar os salários dos servidores. Quebraram o nosso país!”.

Sobre a Terceirização, Melek acredita que foi determinante a aprovação da Reforma Trabalhista para que a empresa General Motors (GM) aplicasse mais de R$ 1 bilhão no Rio Grande do Sul. “Há quanto tempo uma empresa não investia no nosso país?”. O juiz debateu sobre a terceirização a tempo parcial, que “é uma boa oportunidade para quem está começando a trabalhar”. Também falou sobre a terceirização intermitente, no qual o contratante assina a carteira do trabalhador, mas o funcionário irá trabalhar apenas quando houver demanda na empresa.

Ao final da sua fala, Marlos Melek pediu respeito com a opinião dos outros. “Quero ter mais tempo para apreciar coisas importantes. São gastos cerca de R$ 150 bilhões em perícias inúteis por ano no Brasil. Precisamos de novas ideias, novas soluções para os velhos problemas”.

Rapidez
Juiz do trabalho há 15 anos, Rodrigo Trindade assegura que “a Reforma Trabalhista foi o projeto de lei mais rápido que já existiu na história do Brasil. Não houve discussão com a população e, quando estava no Senado, não houveram alterações e nem mudanças no texto”. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 70% dos processos que estão na Justiça Federal são processos rescisórios. “Há excessos de processos: 3 milhões são trabalhistas. Nós temos dificuldade de resolver os problemas sem recorrer ao judiciário”.

Trindade disse que há muitas dúvidas sobre a lei de Terceirização. Sobre o trabalho intermitente, questionou em quais atividades se pode aplicar e contratar funcionários. Sobre terceirização ampla, que foi proibida na Rússia e na Venezuela, Rodrigo afirmou que “no Brasil está uma bagunça completa. Será que é possível no setor público? Acabariam os concursos? Ninguém sabe responder a essas perguntas”.

O presidente da Amatra 4 encerrou questionando quais serão os efeitos econômicos no Brasil com a Reforma Trabalhista. “Essa proposta era para ser como um remédio, mas quando a dose é equivocada passa a ser veneno. Há diversas inseguranças e diversos problemas. Vivemos num momento de maior dificuldade e é difícil acreditar na modificação”.

Não haverá geração de empregos
Para Paulo Joarês Vieira, a Reforma Trabalhista não gerará mais empregos. Dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) mostram que 73% dos empresários acreditam que a reforma “incentiva pouco” ou “não incentiva” suas firmas a criarem novos postos de trabalho. “A afirmação de que a reforma não retira direitos não é verdadeira. Ela é unilateral e faltou diálogo”, declara o procurador.

“São cerca de 700 mil acidentes de trabalho fatais por ano no Brasil. Somos o 4º em número de acidentes e buscamos limitar as indenizações. Afinal, para alguns, a vida das pessoas vale pelo quanto ela ganha no trabalho e isso é um absurdo”, diz Vieira. O procurador afirma que se a reforma gerasse desenvolvimento econômico o Brasil seria um dos países mais ricos.

Quando falou sobre a lei de Terceirização, Vieira contou que essa discussão já havia antes dos anos 80 e que, no Brasil, se faz uma distorção sobre esse tema. “Se passou a defender a terceirização pois achavam que haveria a redução de custo da mão de obra. Se terceiriza serviços e não empregados”.

Para o editor de Sortimentos.com,Fábio Juchen, o Brasil precisa debater a Reforma Trabalhista e a Terceirização sem a participação de representantes deste Congresso corrupto e do governo golpista e ilegítimo de Temer. Estão tomando decisões questionáveis por decreto e aprovando leis através da negociação dos votos. Uma prostituição dos políticos. Uma competência em errar projeções, manipular dados, gerar perspectivas falsas ao trabalhador e empresários. A Reforma Trabalhista e a Terceirização tem que buscar uma conciliação entre empregado e empregador para gerar mais emprego, garantias jurídicas transparentes, produtividade e competitividade.

Foto : Dani Villar

-- --