Deputados do Rio Grande do Sul aprovam extinção de oito fundações do estado

Palacio Farroupilha Assembleia do Rio Grande do Sul

Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul, maioria governista e protegidos pela Brigada Militar, aprovaram na madrugada de quarta-feira (21.12.16) dois projetos de lei do governo gaúcho que extinguem oito fundações gaúchas. Cerca de 1,2 mil servidores regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem ser demitidos. Pela proposta, durante o processo de extinção das fundações, os empregados terão o contrato de trabalho rescindido no prazo de até 180 dias, com pagamento das respectivas verbas rescisórias.

Foram absurdamente extintas importantes fundações como; de Ciência e Tecnologia (Cientec); de Economia e Estatística; Piratini (TVE/FM Cultura); de Desenvolvimento e Recursos Humanos Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore e de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).

O governo de Ivo Sartori (PMDB) tem sido muito criticado pela manutenção das isenções fiscais dadas à diversas empresas e a falta de investimento na secretaria da Fazenda com a contratação de mais auditores fiscais, fatores que poderiam colaborar com a diminuição do déficit através de aumento na receita. A gestão do político é marcada por atrasos e parcelamentos nos pagamentos dos salários dos servidores públicos além de aumento de impostos e inércia em ações que visam receber créditos de empresas devedoras de impostos estaduais.

A extinção das fundações faz parte de um Plano de pseuda Modernização do Estado, encaminhado em novembro pelo Executivo para tentar sanar as dificuldades financeiras. Segundo o governo estadual, os serviços e as atividades das fundações serão incorporados por secretarias ou absorvidos pelo mercado, o que deve proporcionar economia de R$ 120 milhões por ano.

Estudos mostram que o valor economizado anualmente com a extinção das Fundações é muito menor que aquele que pode ser arrecadado com cortes de isenções e benefícios fiscais à empresas.

Para o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul, as razões econômicas e políticas apresentadas pelo governo para extinguir as fundações não se sustentam. “Para a população, fica um alerta: não é crise, é projeto de governo. São tempos escuros os que temos pela frente, mas nada vai nos impedir de sempre buscar o melhor para os trabalhadores e trabalhadoras e para a sociedade gaúcha”, diz a entidade, em nota.

Durante todos os dias de votação houveram manifestações em frente a Assembleia Legislativa. A Brigada Militar foi usada para afastar os manifestantes integrado em sua maioria por funcionários públicos das Fundações. O contingente da Brigada Militar isolou a área com ações de guerra atirando balas de borracha e bombas de efeito moral. Foi utilizado até disparos realizados em helicóptero. Enquanto os políticos ganhavam proteção para votar à favor do pacote do governo, a população ficava desprotegida, com a falta de policiamento em diversos bairros da Capital gaúcha. A Brigada que possui um efetivo insuficiente para atender a demanda de casos no Estado, também absteve de controlar os diversos tumultos nos presídios no rio Grande do Sul. O comando da Brigada Militar foi solidário à causa dos políticos em detrimento da atuação de prevenção ao crime em época de compras natalinas. Lamentável ver uma tropa tão submissa com salários atrasados e parcelados protegendo os interesses daqueles que a prejudicam. A população ficou abandonada para que políticos pudessem votar com tranquilidade à favor do governo. Mais uma vez o Palácio Farroupilha deixou de ser a ‘casa do povo’ para ser a ‘casa de negócios’.

Pergunta que não quer calar : “O Estado do RS está quebrado. Então onde e como buscará recursos para pagar as demissões ?

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