Greve de petroleiros
GREVE DOS PETROLEIROS
:: BM tentou impedir acesso dos manifestantes à Refap, em Canoas / RS, onde trabalhadores fazem 72 horas de greve contra medidas adotadas pela Petrobras. Pelo menos três bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas contra os grupos que protestam em Canoas. Líder dos petroleiros no RS diz que movimento não está atrelado à paralisação dos caminhoneiros: “nossa greve estava prevista há 3 semana atrás”, afirma Fernando Maia da Costa.
:: Greve de petroleiros ocorre em refinarias de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Amazonas e Pernambuco. Adesão no RS é de 80%, estima presidente do sindicato, Fernando Maia da Costa.
O diretor executivo da Petrobras, Nelson Luiz Silva, disse na quarta (30.05.18) que a paralisação dos petroleiros por 72 horas não terá impactos na produção de combustível no país. “Estamos observando e trabalhando para evitar qualquer impacto na produção”, disse a empresários, durante participação no Fórum de Investimentos Brasil 2018, na capital paulista.
LIMINAR
A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu na noite de terça-feira (29.05.18) impedir o início da greve dos petroleiros que trabalham em refinarias da Petrobras, prevista para começar na quarta (30.05.18). Ao analisar o caso, a ministra entendeu que a greve seria abusiva e “realizada para incomodar”. Pela decisão, os sindicatos dos grevistas deverão pagar multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e também estão impedidos de travar o trânsito de mercadorias e pessoas nas refinarias.
“É potencialmente grave o dano que eventual greve da categoria dos petroleiros irá causar à população brasileira, por resultar na continuidade dos efeitos danosos causados com a paralisação dos caminhoneiros. Beira o oportunismo a greve anunciada, cuja deflagração não se reveste de proporcionalidade do que poderia, em tese, ser alcançado com a pauta perseguida e o sacrifício da sociedade para a consecução dos propósitos levantados”, decidiu a ministra.
REINVIDICAÇÕES
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) convocou a paralisação reivindicando redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis. Também há críticas à gestão de Pedro Parente na Petrobras e o pedido para que ele deixe o cargo.
AÇÃO
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras ajuizaram ação em conjunto para pedir ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) liminar impedindo a greve de petroleiros. A ação tem como objetivo evitar que a paralisação da categoria prejudique ainda mais a sociedade, que nos últimos dias já enfrenta um quadro de desabastecimento de combustíveis, alimentos e outros insumos por causa da interrupção das atividades dos caminhoneiros.
Por ser a Petrobras a principal produtora e distribuidora de combustíveis do país, a AGU alerta na ação em que pede o reconhecimento da abusividade e da nulidade da greve que “a redução da produção ou a sua completa paralisação geram prejuízos gravíssimos à sociedade, tendo em vista o potencial para prejudicar o abastecimento do mercado interno de gás natural, petróleo e seus derivados”.
QUESTÕES A SEREM AVALIADAS
A AGU e a Petrobras também ressaltam que as reivindicações dos sindicatos de petroleiros são de natureza política-ideológica (como a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente), e não trabalhista – até porque o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019. Também é pontuado que as entidades sindicais sequer cumpriram os requisitos da Lei nº 7.783/89 (que dispõe sobre o direito de greve) para deflagração de uma paralisação, entre eles: abertura de negociação coletiva com a Petrobras; envio para a Petrobras de comunicação prévia sobre a greve, bem como de atas de assembleias em que a paralisação foi definida; ausência de proposta de manutenção de serviços essenciais.
Multa
AGU e a Petrobras pedem para que o TST determine que 100% dos trabalhadores da Petrobras mantenham as atividades e que estipule multa de R$ 10 milhões por dia caso os sindicatos não cumpram eventual decisão judicial que vede ou limite a paralisação. Também é solicitado que as entidades sejam proibidas de impedir o livre trânsito de bens e pessoas.
“Não podemos permitir que a sociedade brasileira seja ainda mais penalizada e sofra com a ausência de serviços essenciais por causa de uma greve que não respeita as exigências legais”, declarou a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, logo após o ajuizamento da ação. “O direito de greve de uma categoria não pode se sobrepor aos direitos fundamentais de toda a coletividade”, concluiu.
