Associação de Consumidores Proteste tenta derrubar aumento na conta de água em São Paulo

A Associação de Consumidores Proteste tenta barrar na Justiça o aumento de 15,24% na conta de água dos consumidores abastecidos pela Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Na terça-feira (5.5.15), a entidade entrou com recurso, na 8ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, contra o reajuste.

Na argumentação, a Proteste defende que o aumento seja considerado abusivo e solicita ainda a devolução do dinheiro aos clientes, caso o reajuste seja cobrado nas próximas contas. Pelos cálculos da entidade, a correção, que começar a vigorar em junho, deveria ser pouco mais que a metade do percentual anunciado: 7,78%.

O aumento da tarifa foi autorizado em 5 de maio de 2015 pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) que, apesar de conceder o reajuste, reduziu o percentual pleiteado de 22,7% para os 15,24% anunciados, a partir de junho. Além da reposição inflacionária, o percentual foi concedido a título de compensar perdas financeiras causadas pela crise hídrica com a consequente queda no consumo e também pela pressão de custos da energia elétrica.

Na avaliação da diretoria da Proteste, no entanto, o consumidor está sendo prejudicado. “É absurdo ter sido considerada a queda da demanda para a Arsesp autorizar reajuste da tarifa acima da inflação, quando o consumidor foi estimulado a economizar água por conta da grave crise de abastecimento do Estado. Ou incluir o aumento de custo da energia elétrica para justificar, além dos 7,78%, mais 6,9154% para revisão tarifária extraordinária. Afinal, o consumidor já está pagando mais também na conta de luz”, informa a nota da entidade.

A Proteste lembra que o último reajuste na conta, de 6,5%, ocorreu em dezembro do ano passado e que a inflação acumulada desde esse período está em 4,63%.

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