Apostas esportivas : apostar é ilegal ?

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Apostas esportivas

As apostas esportivas são proibidas no Brasil. A lei não permite criar um negócio de banca de apostas, nem sequer na internet. Quem anunciar esse serviço e receber dinheiro de usuários está cometendo um crime. E o mesmo acontece com os apostadores. O ato de apostar também é proibido e pode trazer problemas a quem arriscar seu dinheiro dessa forma, independente de ganhar prêmio ou não. Como se explica, então, que sejam tão visíveis, em nossa sociedade, patrocínios de marcas e sites de apostas esportivas? Que até patrocinam, além de times de futebol, a própria Copa do Brasil ?

Apostas que vêm do estrangeiro
A legislação que regula as apostas esportivas fala apenas daquilo que acontece no território brasileiro. Nada fala sobre casas de apostas que operam partindo de outros países, nem tem nada que ver com o cidadão brasileiro que vai no estrangeiro e que arrisca em apostas lá. Quando aparece um site, como tem o Apostas Brazil, que opera desde o estrangeiro (porque é lá que tem seus computadores e servidores eletrônicos, seus escritórios, seus registros empresariais e suas licenças), o cidadão não tem nada impedindo de jogar. É como se estivesse jogando no estrangeiro. Isso faz com que o mercado brasileiro de apostas esportivas venha crescendo imensamente nos últimos anos, sendo considerado um dos mercados com maior potencial.

O brasileiro é um povo muito habituado a apostar, seja na Mega Sena, Quina, bingo, loterias ou em bolões. Apostar em futebol não chega a ser uma atividade incomum, mas costuma ocorrer de modo informal, em bolões entre amigos. Os sites de apostas esportivas, conhecidos no exterior como sportsbooks, são estabelecidos em países onde o jogo é legalizado, regularizado e fiscalizado.

Os dois tipos de risco
O risco imediato das apostas esportivas é financeiro, claro. O jogador está arriscando dinheiro em troca de um prêmio que poderá não conseguir. Essa é a lógica do jogo, e o jogador sabe, ou deve saber, qual é o limite financeiro que não deve ultrapassar. Mas existe um outro risco: o de apostar em sites não confiáveis. E esses são aqueles que ninguém mais conhece, principalmente aqueles que são baseados no Brasil e que, por isso mesmo, são totalmente ilegais. E se são ilegais, a probabilidade que o responsável pela banca seja desonesto é grande. Se ele está operando um negócio que é proibido, qual o incentivo dele em ser honesto com seus usuários? É por isso que, na volta, ouvimos notícias de esquemas ilegais de apostas serem pegos pela polícia, ou simplesmente serem denunciados enquanto o responsável fugiu com todo o dinheiro. Esses casos não acontecem com os sites mais importantes do mercado, que se apresentam como empresas sérias e gerenciando um negócio global, com potenciais clientes em todo o mundo.

O futuro: regulação ?
No presente, as apostas esportivas no Brasil são um mercado em que operadores estrangeiros trabalham à vontade, sem qualquer problema e até em colaboração com as mais importantes instituições do esporte nacional (esse patrocínio da Copa do Brasil é um reconhecimento bem claro). Ao mesmo tempo, qualquer operador nacional que queira fazer a mesma coisa está proibido. Faz sentido, isso?

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